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CGU constata aplicação irregular de R$ 7,4 milhões em três municípios

Publicado em 18/11/2003 00h00 Atualizado em 16/02/2023 14h52

A Controladoria-Geral da União constatou graves irregularidades em três municípios recentemente fiscalizados a partir de denúncias: Barra do Corda (MA) , Satuba (AL) e Porto Alegre do Norte (MT) . As fiscalizações alcançaram R$ 25,6 milhões em recursos federais repassados aos municípios, dos quais mais de R$ 7,4 milhões estão envolvidos em irregularidades. As auditorias especiais foram realizadas nos meses de julho e agosto.

Em Barra do Corda, no Maranhão, a Prefeitura poderá devolver R$ 1,6 milhão aos cofres do Fundef. A recomendação foi feita pelos fiscais da CGU, que pedem ainda a glosa de R$ 92 mil de recursos do Fundo. Na área da saúde, os fiscais pediram a instauração de Tomada de Contas Especial, visando a devolução de R$ 308 mil, referentes a despesas inelegíveis, inadequadas e pagas por meio de cheques sem os respectivos comprovantes. O município, que tem 78 mil habitantes, recebeu nos últimos dois anos quase R$ 17 milhões, só do Fundef. A fiscalização ocorreu entre julho e agosto. Foi em Barra do Corda onde se constatou o maior volume de recursos envolvidos em irregularidades: R$ 4,6 milhões.

Em Satuba, as irregularidades envolvem, principalmente, a criação de empresas falsas; licitações simuladas; superfaturamento dos orçamentos das obras ou do fornecimento de materiais, além do pagamento por obras não-realizadas. A prefeitura emite cheques em nome da suposta empresa vencedora da licitação. Os cheques, já endossados, são sacados ou depositados por terceiros no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, num esquema semelhante ao que a Controladoria havia descoberto, anteriormente, no município baiano de Porto Seguro. De R$ 1,9 milhão fiscalizados em Satuba, os fiscais constataram irregularidades em R$ 1,1 milhão.

As primeiras denúncias de irregularidades no município foram feitas pelo professor Paulo Henrique Costa Bandeira, assassinado no início de junho deste ano, logo após formalizar as denúncias. O ex-prefeito Adalberon de Morais Barros é acusado de ser o mandante do assassinato e está preso, aguardando julgamento. Adalberon também é acusado de mandar matar o assessor parlamentar Jeams da Silva. Ele deve responder ainda por crimes de superfaturamento, estelionato, uso de notas fiscais irregulares, fraude em licitações e aplicação irregular de verbas públicas. O ex-prefeito Flávio Rocha Barros também é acusado de cometer irregularidades. Flávio foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por irregularidade na aplicação de recursos federais. Adalberon também foi indiciado pela PF, por crime contra a ordem econômica e desvios de recursos do Fundef.

Rombo na saúde

No Município de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, os convênios celebrados com o Ministério da Saúde apresentam os piores problemas detectados na Prefeitura. Os procedimentos da administração municipal sugerem "um esquema de atuação fraudulenta em licitações e desvio deliberado de recursos, exigindo maior atenção e rigor das autoridades de controle", sustentam os fiscais da CGU no relatório da fiscalização.

Na área da saúde, foram analisados cinco convênios e dois programas, o de Atenção Básica (parte fixa) e o Saúde da Família. Os auditores levantaram um montante de aproximadamente R$ 807 mil envolvidos em irregularidades, de um total de R$ 1,35 milhão fiscalizados.

Um caso grave envolvendo recursos liberados pelo Ministério da Saúde é o do convênio que previa a construção de 530 módulos sanitários e oficina de saneamento com 150 metros quadrados. Os recursos federais totalizaram R$ 517 mil. A vigência original do convênio encerrava-se em 08/07/2002, mas foi prorrogada até 11/07/2003. Mesmo assim, durante a visita ao local das obras, os auditores encontraram apenas algumas paredes da oficina de saneamento parcialmente construídas, aparentando total abandono. Quanto aos módulos sanitários, somente sete unidades foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estando todas inacabadas. Além disso, essas unidades estão sem utilização, já que as fossas sépticas - construídas pelos próprios moradores - ainda estão abertas.

Considerando a gravidade da situação verificada, os auditores recomendam o encaminhamento dos relatórios de auditoria, principalmente, ao Ministério Público Federal; à Secretaria da Receita Federal; ao Tribunal de Contas da União; aos Ministérios que descentralizaram recursos aos municípios; à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional da Seguridade Social.