CGU confirma denúncias do professor Bandeira, em Satuba

Quase 58% dos recursos federais fiscalizados pela Controladoria-Geral da União no município de Satuba, na região metropolitana de Alagoas, apresentam indícios de irregularidades. De R$ 1,9 milhão fiscalizados, R$ 1,1 milhão foram considerados irregulares. Superfaturamento de obras, indícios de fraudes nas licitações e uso de empresas fictícias lideram as irregularidades constatadas pela equipe de auditores da CGU, que esteve no município entre os meses de julho e agosto. As primeiras denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef em Satuba foram feitas pelo professor Paulo Henrique Costa Bandeira, assassinado no início de junho deste ano, logo após formalizar as denúncias.

O ex-prefeito Adalberon de Morais Barros é acusado de ser o mandante do assassinato do professor e está preso aguardando julgamento. Além de Adalberon, encontram-se presos dois seguranças e o motorista do prefeito. Adalberon também é acusado de mandar matar o assessor parlamentar Jeams da Silva, em dezembro do ano passado. O ex-prefeito deve responder ainda por crimes de superfaturamento, estelionato, fraude em licitações, uso de notas fiscais frias e emprego irregular de verbas públicas. A Polícia Federal indiciou o ex-prefeito Flávio Rocha Barros por irregularidade na aplicação de recursos federais, e também Adalberon de Morais Barros, por crime contra a ordem econômica e desvios de recursos do Fundef.

Esquema de fraudes

Em Satuba, as irregularidades envolvem a criação de empresas falsas, licitações simuladas, superfaturamento dos orçamentos das obras ou do fornecimento de materiais e pagamento por obras não-realizadas. A operação é concluída quando a Prefeitura emite cheque em nome da empresa fantasma vencedora da licitação. Os cheques, já endossados, são sacados ou depositados por terceiros no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para reforçar as suspeitas dos auditores, foram constatados seis cheques da Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 156 mil, emitidos à empresa Portal Construções Ltda. e creditados a um suposto sócio da construtora, que teria realizado obras para o Programa de Infra-Estrutura Urbana – Proinfra (Ministério das Cidades).

Fundef

Com os recursos do Fundef, as irregularidades praticadas nas últimas administrações municipais vão desde a falta de controle na execução do Programa Bolsa Família até licitações com indícios de fraudes e de superfaturamento. O aluno Leandro da Silva, embora não tenha sido localizado no endereço informado e nem na escola onde estaria oficialmente matriculado, consta nos Relatórios de Freqüência, referentes ao 3º trimestre de 2002 e 2º trimestre de 2003, como se tivesse freqüentando as aulas. Dos 79 cadastros analisados, 53 (67%) apresentaram falhas, como endereços não-localizados ou crianças já excluídas do Programa. O Bolsa Escola recebeu R$ 244 mil em 2002 e 2003. O Conselho Municipal de Controle Social não é atuante e não estimula a participação dos seus conselheiros e da população.

Os fiscais constataram irregularidades em licitações realizadas nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2003, referentes à aquisição de automóveis. De três empresas participantes de uma licitação para compra de transporte escolar, José Costa França assinou como proprietário de duas, além de terem sido convidadas apenas empresas do mesmo fabricante: Fiat Automóveis.

Todas as quatro empresas que participaram de uma licitação para aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 75 mil, apresentaram irregularidades. Os endereços das três perdedoras não existem. Uma delas é registrada na Secretaria da Fazenda como fornecedora de artigos de papelaria. Os fiscais constataram também indícios de falsificação da Certidão Negativa de Débito da empresa Varejão Boa Vista Ltda., vencedora do certame.

Superfaturamento

Apesar de as denúncias do professor Bandeira se aterem aos recursos do Fundef, os auditores encontraram indícios de irregularidades em programas dos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Assistência Social. Do Ministério das Cidades, foram fiscalizados R$ 389 mil, dos quais R$ 333 mil estão envolvidos em irregularidades, sendo R$ 103 mil superfaturados. Foi apurado que em um convênio firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal, para obras de saneamento e drenagem pluvial, a empresa vencedora, Resplendor Construções, apresentou um orçamento superfaturado em 158% em relação ao valor médio do mercado. Os membros da Comissão de Licitação não exerciam cargos efetivos na Prefeitura e as empresas participantes do certame não foram localizadas nos endereços constantes no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ), inclusive a vencedora.

Do processo licitatório, os fiscais afirmam que não existem: o parecer jurídico, a habilitação quanto à regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, o comprovante de publicação do instrumento contratual, os comprovantes de pagamentos dos serviços realizados e os relatórios de acompanhamento e fiscalização das obras por parte da Prefeitura. O projeto básico foi feito por um engenheiro que não é do quadro da Prefeitura e a obra não foi registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Água poluída

Apesar de a Prefeitura ter recebido R$ 670 mil do Programa de Assistência Básica (Ministério da Saúde), para aplicação no abastecimento de água, visando à redução da mortalidade infantil, a população de Satuba continua consumindo água sem tratamento e sem controle da qualidade. A Prefeitura iniciou a obra sem estudos de impacto ambiental e o projeto de captação de água foi feito em um local inadequado, segundo constataram os fiscais. Resultado: as obras estão paradas, mesmo a Prefeitura já tendo liberado 66% dos recursos previstos no Plano de Trabalho. Também neste caso foi constatado superfaturamento de 342% no valor previsto no projeto.