CGU conclui auditoria especial em Anápolis

A Controladoria-Geral da União acaba de concluir uma auditoria especial no município de Anápolis, em Goiás. O término da fiscalização coincide com a cassação do prefeito Ernani de Paula (sem partido), na madrugada de hoje (14/11), pela Câmara Municipal.

A auditoria da CGU foi motivada por denúncias, dando conta de irregularidades na aplicação dos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além da apuração da denúncia, a fiscalização no município englobou também a execução de outros programas federais na gestão do prefeito Ernani de Paula, afastado por denúncias de irregularidades. O município de Anápolis encontra-se sob intervenção decretada pelo Governo do Estado de Goiás.

Em relação ao Peti, os fiscais constataram que a Prefeitura contratou a Associação Jamel Cecílio para executar o Programa, o que é vedado pela legislação em vigor. A Asssociação, por sua vez, terceirizou o pagamento das bolsas-cidadãs a Fabrício Steckelberg, que fazia o pagamento em espécie diretamente aos beneficiários. Pelas normas do Programa, o pagamento da bolsa deve ser feito por meio da rede bancária, devidamente credenciada.

Foi constatado ainda, no âmbito do Peti, que Fabrício Steckelberg não devolvia o saldo não-utilizado repassado pela Associação Jamel Cecílio. Além disso, houve pagamento irregular com recursos do Programa, não-atingimento das metas, falta de controle da freqüência escolar e interrupção da jornada ampliada.

Obras não-executadas, inacabadas ou superfaturadas também estão entre as irregularidades constatadas pela equipe de auditoria. No âmbito dos recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, os auditores sugerem a instauração de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar a responsabilidade por irregularidades e determinar o ressarcimento à União de aproximadamente R$ 300 mil.

Para as obras de pavimentação de 86 ruas e implantação de sistema de drenagem pluvial, no total de 3,8 mil metros de galerias de águas, a Prefeitura celebrou convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 3,3 milhões. Para a realização das obras, a Prefeitura tentou, primeiramente, utilizar uma licitação anterior à data do convênio. Constatada a irregularidade, pelo Tribunal de Contas da União, a Prefeitura se comprometeu em executar as obras diretamente.

No entanto, os auditores da CGU verificaram que a Prefeitura contratou as empresas SKM Engenharia Ltda. e GAE – Construção e Comércio Ltda., responsáveis por 71% e 29% dos recursos conveniados, respectivamente. A empresa SKM está com o CNPJ cancelado desde março de 1995. Os fiscais sugerem a instauração de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de se apurar as causas, os valores e os responsáveis pela má aplicação dos recursos públicos.

O relatório de auditoria, contendo as constatações realizadas no município de Anápolis, está em fase de conclusão e será divulgado nos próximos dias.