Waldir Pires: "Neste governo, o Controle Interno funciona"

A propósito das declarações do Deputado Alberto Goldman, o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, disse hoje (22/10) que não se surpreende com a “estranheza” manifestada pelo parlamentar quanto à fiscalização da Controladoria-Geral da União sobre o cumprimento das metas por parte das operadoras de telefonia. Isto porque, segundo ele, realmente, nos governos anteriores o controle interno do Poder Executivo jamais funcionou.

“Não somente na área das concessionárias de telecomunicações, mas em inúmeras outras, o que ocorria era o descontrole total”, sustenta o ministro, acrescentando que certamente o deputado estava acostumado a essa situação e prefereria que o status quo se mantivesse inalterado.“Ocorre, porém”, diz ainda Waldir Pires, ”que o Governo Lula veio para mudar esse panorama”.

Para ele, não adianta querer escamotear as coisas procurando ideologizar o debate, como fez o deputado Goldman ao falar em guerra de guerrilha contra as agências. “A CGU trabalha com fatos constatados in loco e apenas cumpre o seu dever de fiscalizar”, disse ainda o ministro, acrescentando que “tanto a bancada das operadoras de telecomunicações como quaisquer outras vão ter que se acostumar com a nova realidade de um governo que tem no controle interno um órgão que funciona de fato”.

Auditoria competente

Já o Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage, considerou curiosa a demonstração de desconhecimento das leis e da própria Constituição revelada quando o parlamentar contesta que a CGU tenha atribuição legal para fazer a fiscalização que vem fazendo. Para ele, basta ler os artigos 70 e 74 da Constituição Federal para encontrar a resposta, não precisando sequer dar-se ao trabalho de conferir a lei de criação da CGU, nº 10.683, de 2003, nem a Lei 10.180, de 2001, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo.

“Quanto à competência técnica dos nossos auditores, sustenta Jorge Hage, a discussão toca as raias do ridículo; afinal, não seria necessário sequer ter o preparo que têm os nossos auditores, todos eles concursados, para conferir se existe ou não o orelhão na porta do hospital e da escola, para ligar o 190 e verificar se existe o atendimento gratuito de emergência ou ainda para entrevistar os cidadãos e ouvir o seu rosário de reclamações”.

Jorge Hage lembrou ainda que a própria Anatel já reconheceu a procedência das constatações da CGU, quando anunciou que vai modificar a sistemática de sua fiscalização, no sentido de evitar que a melhora na prestação de serviços em uma região mascare a precariedade de atendimento em outras áreas.