Corrupção: "Não há retrocesso neste governo", afirma Waldir Pires

"Não há como admitir qualquer possibilidade de retrocesso, no atual governo, em relação ao combate à corrupção. Quem pode apontar um único escândalo ocorrido neste governo envolvendo corrupção? E quem já se esqueceu de escândalos de anos anteriores como o Banestado, o DNER, a Sudene, a Sudam, as privatizações e tantos outros?".

O comentário é do Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, ao rebater hoje as afirmações de dirigentes da organização Transparência Brasil, segundo as quais a situação do país, nesse aspecto, teria piorado.

"A Luta contra a corrupção está no objetivo e na essência do Governo do Presidente Lula. Mais que qualquer outro governo na história do País, o atual governo tem combatido a corrupção de forma tenaz e persistente, com muitos avanços conseguidos, apesar de estarmos apenas iniciando o décimo mês de administração", disse ainda o ministro Waldir Pires.

Com relação à classificação divulgada pela Transparência Internacional ele frisou que, como a própria Transparência divulgou em seu site, o índice é compilado agregando-se diferentes pesquisas feitas ao longo de três anos (2001, 2002 e 2003), não podendo ser entendido, portanto, como representativo do desempenho do governo atual no tocante às ações de combate à corrupção. De 17 pesquisas utilizadas, apenas três se referem a 2003.

Pires lembra ainda que a própria Transparência Brasil, ao divulgar a nova classificação, diz que se deve evitar o raciocínio em termos de alterações da posição de países no ranking, já que este não tem uma quantidade fixa de países (são 133 este ano, mas eram 102 no ano passado). "A inclusão de novos países, evidentemente, provoca queda na posição da maioria dos demais países", explica a Transparência no seu site. Assim, um país pode até melhorar a sua nota e cair na classificação, em função da entrada de novos países no universo pesquisado.

Tanto é assim que o presidente da Transparência Internacional, Peter Eigen, não inclui o Brasil quando destacou os países considerados "exemplos notáveis de piora" na classificação deste ano. Os países citados neste caso foram: Argentina, Bielo-Rússia, Chile, Canadá, Estados Unidos, Israel, Luxemburgo, Polônia e Zimbábue. Para o Brasil, cuja posição no ranking foi considerada estável, ele dirigiu elogios pelo esforço no combate à corrupção.

"Muito mais do que um compromisso de campanha, a luta contra o desvio de dinheiro público é uma posição do atual governo assumida com absoluta convicção, porque quer construir um estado democrático para uma sociedade democrática, que arquive as mazelas e crimes do poder oligárquico e do patrimonialismo arcaico no Brasil", disse Waldir Pires, acrescentando que isto requer ações em várias frentes e de variada natureza. Essa luta exige também, segundo ele, uma estreita articulação dos organismos de atividade similar ou próxima e, sobretudo, o envolvimento e a decidida participação da sociedade.

O ministro explicou que, no atual governo, foi feita a alteração conceitual da antiga Corregedoria para o exercício de uma Controladoria-Geral da União. Mudou-se inteiramente a orientação e a metodologia de trabalho, de modo a promover, de um lado, a integração efetiva das áreas de Fiscalização/Auditoria com as de Correição, e, de outro lado, a integração entre os esforços da Controladoria e os demais órgãos públicos com interface com a função da CGU, a exemplo do Tribunal de Contas da União (no controle externo), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, entre outros.

Daí o surgimento de inúmeros grupos de trabalho, comissões conjuntas, ou, na linguagem mais em moda, "forças-tarefa", criados, alguns formal, outros informalmente, para o desempenho de missões conjuntas, com enormes ganhos em eficiência, economia de esforços e potencialização de resultados.

Na linha do fortalecimento da CGU, ele informou que o governo está autorizando a realização de concurso para admissão, ainda este ano, de mais 300 analistas de finanças e controle. Outros concursos virão ao longo da administração. "Encontramos um déficit de cerca de duas mil vagas em nossos quadros", disse Waldir Pires.

Nessa mesma linha, por iniciativa do atual governo, a Controladoria-Geral da União passou a integrar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), o que é considerado essencial para o bom desempenho das responsabilidades da Controladoria na área do combate à corrupção como um dos crimes antecedentes aos ilícitos de "lavagem de dinheiro".

Clique aqui para confir algumas das iniciativas do atual governo no combate à corrupção.