CGU abrirá concurso para 300 vagas

O Ministério do Planejamento autorizou hoje a realização de concurso público para preenchimento de cargos de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União. A Portaria nº 216, publicada hoje no Diário Oficial da União, permite a abertura de 300 vagas para candidatos com diploma de nível superior em qualquer área.

A Controladoria pretende lançar o edital para o concurso nos próximos dias e realizar as provas em janeiro de 2004. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) será a responsável pela organização do concurso.

Os candidatos às 300 vagas de AFC poderão escolher entre três áreas de atuação: controle, correição e tecnologia da informação. O conteúdo das provas será dividido em conhecimentos gerais (língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico e fundamentos de administração pública); conhecimentos específicos (contabilidade, auditoria, finanças públicas, direito constitucional e direito administrativo) e conhecimentos especializados por área. A área de controle exigirá conhecimentos em economia, finanças públicas, administração pública e políticas sociais e de infra-estrutura no Brasil. Para correição, haverá provas de direito constitucional, direito administrativo, correição e direito processual civil. E, para a área de tecnologia da informação, informática e segurança da informação.

Atividades e salário

O número total de vagas será dividido entre as três áreas, sendo que as de correição e tecnologia da informação contarão com 30 vagas cada, todas para exercício em Brasília. As 240 vagas restantes serão destinadas à área de controle e destinadas, em sua maioria, às unidades da CGU nos Estados, com exercício nas capitais.

Não estão previstas provas de títulos e provas discursivas, mas o candidato deve ficar atento porque pode ocorrer acréscimo de matérias. As provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras, sendo que o número de vagas por cidade ainda não foi definido. Os aprovados no concurso ainda terão de passar por um curso de formação, com duração aproximada de um mês, durante o qual receberão metade do salário inicial da carreira.

Os novos analistas desempenharão atividades relativas ao combate aos desvios de recursos públicos e à corrupção, usando instrumentos como auditorias e fiscalizações. Os analistas da carreira de Finanças e Controle elaboram relatórios de auditoria; apontam os problemas e preparam diligências solicitando ações corretivas; elaboram avaliações das gestões etc. O salário inicial de um AFC é hoje de R$ 3.700,00. No entanto, projeto de lei que tramita no Congresso propõe a elevação desse valor para R$ 4.900,00.

Recuperando o setor

A realização do concurso público faz parte do esforço da Controladoria-Geral da União para suprir a deficiência de recursos humanos enfrentada pelo órgão. Além do concurso autorizado hoje, a CGU já pediu a inclusão, no orçamento de 2004, de um outro concurso com previsão para 500 vagas.

O Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage, comemora a autorização do concurso para preenchimento de 300 vagas de Analista de Finanças e Controle, mas lembra que o órgão tem uma carência de 2.193 analistas em seus quadros. Esta situação, segundo ele, "revela o descaso dos governos anteriores com a função de controle, já que, apesar de ser notória a filosofia de desmonte do aparelho estatal, isso não se deu de forma uniforme em todos os setores".

"Ao longo dos últimos anos, enquanto áreas como a Receita Federal e outras com funções arrecadadoras vinham, bem ou mal, sendo contempladas com o preenchimento de vagas, no que toca ao controle das despesas e ao combate à fraude e à corrupção a situação não era a mesma", explicou Jorge Hage.

De um total de três mil vagas em seu quadro, a CGU conta hoje com apenas 807 analistas e, desses, 126 estão cedidos a outros órgãos, o que reduz o efetivo atual a 681 pessoas. Segundo Hage, de 1995 a 2002, houve uma evasão na carreira de 1.207 pessoas e somente um concurso, realizado no início do ano passado, para suprir apenas 180 dessas vagas. "Ainda assim, apenas 162 tomaram posse e, desses, 20 já saíram por terem sido aprovados em concursos para carreiras melhor remuneradas", acrescentou.