Avanços na luta contra a corrupção

A Luta contra a corrupção está no objetivo e essência do Governo do Presidente Lula. Mais que qualquer outro governo na história do País, o atual governo tem combatido a corrupção de forma tenaz e persistente, com muitos avanços conseguidos, apesar de estarmos apenas iniciando o décimo mês de administração.

Muito mais do que um compromisso de campanha, a luta contra o desvio de dinheiro público é uma posição de governo assumida com absoluta convicção, porque quer construir um estado democrático para uma sociedade democrática, que arquive as mazelas e crimes do poder oligárquico e do patrimonialismo arcaico no Brasil. Isto requer ações em várias frentes e de variada natureza. Exige também uma estreita articulação dos organismos de atividade similar ou próxima e, sobretudo, o envolvimento e a decidida participação da sociedade.

No atual governo, fizemos a alteração conceitual da antiga Corregedoria para o exercício de uma Controladoria-Geral da União. Mudou-se inteiramente a orientação e a metodologia de trabalho, de modo a promover, de um lado, a integração efetiva das áreas de Fiscalização/Auditoria com as de Correição, e, de outro lado, a integração entre os esforços da Controladoria e os demais órgãos públicos com interface com a função da CGU, a exemplo do Tribunal de Contas da União (no controle externo), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, entre outros.

Daí o surgimento de inúmeros grupos de trabalho, comissões conjuntas, ou, na linguagem mais em moda, "forças-tarefa", criados, alguns formal, outros informalmente, para o desempenho de missões conjuntas, com enormes ganhos em eficiência, economia de esforços e potencialização de resultados.

Na linha do fortalecimento da CGU, o governo está autorizando a realização de concurso para admissão, ainda este ano, de mais 300 analistas de finanças e controle. Outros concursos virão ao longo da administração. Encontramos um déficit de cerca de duas mil vagas em nossos quadros.

Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos

Uma das iniciativas mais bem sucedidas da CGU, neste Governo, foi, sem qualquer dúvida, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Trata-se de um instrumento de fiscalização para o controle nunca antes utilizado no País (provavelmente inédito no mundo) e que visa à dissuasão da corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. 181 unidades municipais já foram sorteadas e fiscalizadas até hoje.

Em cada uma das unidades sorteadas, as equipes de fiscais e auditores (em média, com dez pessoas, cada) não se limitam a examinar contas e documentos, pois todos sabemos da verdadeira indústria de notas frias e de documentos forjados que tem proliferado no País, nos últimos anos, com o fim específico de "fabricar" prestações de contas e desviar dinheiro público.

As contas e os papéis são analisados, mas a prioridade é a inspeção pessoal e física feita nas obras e serviços, além do contato direto com a população, seja diretamente, seja por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas. Assim, enquanto se fiscaliza, estimula-se a sociedade a participar do controle na aplicação dos recursos, que, afinal, se originam dos impostos que lhe são cobrados.

Os resultados das fiscalizações são encaminhados aos Ministérios ordenadores das despesas, acompanhados das recomendações cabíveis; ao Tribunal de Contas da União, para as devidas providências; e ao Ministério Público Federal, quando o caso requer providências no campo das ações penais.

O sucesso do programa é evidente. Pode ser medido pela enorme receptividade com que as equipes de fiscais são recebidas pela população dos municípios sorteados. E também pelo crescimento geométrico das denúncias encaminhadas à Controladoria-Geral da União: em média, cerca de cem a cada mês, muito mais do que a CGU pode atender de imediato. Vê-se, assim, que a população começa a acreditar na disposição do governo em combater duramente a corrupção.

É bom lembrar que o programa não fiscaliza exclusivamente as Prefeituras. Seu objetivo é fiscalizar a aplicação de recursos federais na área geográfica dos municípios sorteados, seja pelo gestor municipal, seja pelos gestor municipal, seja diretamente por gestores federais.

A visibilidade do Programa não se constitui apenas em objetivo normal de divulgação de uma ação de governo, mas, muito além disso, vincula-se à idéia de inibição e dissuasão da corrupção, bem como da formação de uma cultura de participação da sociedade no controle dos gastos públicos – o controle social. Este Governo entende que não se combate a corrupção sem a efetiva participação da sociedade. Somente assim será possível combater a impunidade, que é o grande incentivo à corrupção.

Apuração de denúncias

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos não paralisou as demais atividades da CGU. Assim, a Controladoria continua atendendo a demanda de denúncias, desde que devidamente consistentes e fundamentadas. Desse modo, foram efetuadas fiscalizações nos municípios de Maragogipe/BA (maio/2003), Porto Seguro/BA (maio/2003), Guamaré/RN (maio/2003), Cansanção/BA (junho/2003), Eldorado dos Carajás/Pa (junho/2003), Mucuri/BA (julho/2003), Barra do Corda/MA (julho/2003) e Satuba/AL (julho/2003).

Para se ter idéia da relevância do trabalho executado, somente em Porto Seguro o montante de recursos federais envolvido em irregularidades praticadas pela administração municipal – segundo relatório da "força-tarefa" – alcança R$ 48,5 milhões. Ante a gravidade do que se apurou, encaminhou-se o relatório, entre outros, ao Ministério Público Federal, com sugestão de pedido de quebra de sigilo bancário aos destinatários de cheques emitidos pela Prefeitura, bem como dos beneficiários dos respectivos depósitos. Há cerca de um mês, com base no relatório da "força-tarefa", o MP pediu à Justiça Federal o afastamento liminar do prefeito, bem como a indisponibilidades de seus bens e a quebra de seu sigilo bancário.

Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção

Instituído pela Lei 10.683, de maio de 2003, por proposta da CGU, o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção será integrado paritariamente por representantes do Governo e de entidades da sociedade civil (como a OAB, ABI, CNBB, Transparência Brasil) e terá a missão de debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade, bem como de discutir e propor medidas visando ao aperfeiçoamento dos métodos de controle da Administração Pública e à crescente transparência de seus atos.

O Conselho, como se pode ver, substitui com grande vantagem a agência anticorrupção, pois, entre outras coisas, contará com oito (e não apenas um) representante de entidades da sociedade civil. Minuta do ato que regulamenta o funcionamento do Conselho já está em análise na Presidência da República.

Auditorias de Gestão e Fiscalização em Órgãos Federais

A CGU atua também através das chamadas auditorias de gestão, realizadas regular e sistematicamente nos grandes órgãos e programas da administração federal. Por iniciativa do atual governo, a Controladoria-Geral da União passou a integrar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), o que é considerado essencial para o bom desempenho das responsabilidades da Controladoria na área do combate à corrupção como um dos crimes antecedentes aos ilícitos de "lavagem de dinheiro".

Fórum Global

O trabalho da Controladoria-Geral da União começa a ser visto pela comunidade internacional. A última edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi acompanhada pelo conselheiro político da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Lawrence Cohen, que, após elogiar a iniciativa do governo brasileiro, assegurou que ela pode servir de modelo para muitos países de outras partes do mundo.

Outra evidência de que o mundo acompanha o esforço do Brasil para combater a corrupção é o fato de o País ter sido convidado para sediar, em 2005, o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, evento que trará ao Brasil ministros de mais de 100 países de todos os continentes para discutir o aprimoramento dos métodos de combate à corrupção e a cooperação internacional nessa área.

Classificação da Transparência

Com relação à classificação divulgada hoje pela Transparência Internacional, é bom frisar, inicialmente, que, como a própria Transparência divulgou em seu site, o índice é compilado agregando-se diferentes pesquisas ao longo de três anos (2001, 2002 e 2003), não refletindo, necessariamente, o desempenho do governo atual no tocante às ações de combate à corrupção;

A própria Transparência Brasil, ao divulgar a nova classificação, diz que se deve evitar o raciocínio em termos de alterações da posição de países no ranking, já que o ranking não tem uma quantidade fixa de países (são 133 este ano, mas eram 102 no ano passado). "A inclusão de novos países, evidentemente, provoca queda na posição da maioria dos demais países", explica.

Apesar disso, o presidente da Transparência Internacional, Peter Eigen, não inclui o Brasil quando destacou os países "exemplos notáveis de piora" na classificação deste ano. Os países citados neste caso foram: Argentina, Bielo-Rússia, Chile, Canadá, Estados Unidos, Israel, Luxemburgo, Polônia e Zimbábue.