Ministérios Públicos Estaduais se integram às fiscalizações da CGU

A Controladoria-Geral da União e os Ministérios Públicos Estaduais vão atuar conjuntamente em ações de fiscalização desenvolvidas em vários Estados brasileiros. Convênio neste sentido foi assinado ontem, pelo Ministro Waldir Pires, da CGU, e pelo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil, Nedens Ulisses Freire Vieira. Na prática, o Ministério Público passa a participar, dentro de suas atribuições institucionais, das ações de fiscalização executadas pela CGU nos Municípios.

Dessa forma pode-se agilizar as providências, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais, decorrentes das ações de fiscalização e controle, a exemplo da proposição de ações penais, cíveis e administrativas, bem como acompanhar sua instrução, desenvolvendo todas as medidas processuais necessárias. "Nossos passos serão tão mais firmes e consistentes quanto mais conjuntamente atuarmos na defesa do patrimônio público e pelo fortalecimento da democracia brasileira", disse o Ministro Waldir Pires, no ato da assinatura do convênio.

Para o procurador Nedens Vieira, a integração dos esforços das duas instituições facilita as ações na busca de acabar com a cultura da corrupção, do desrespeito ao patrimônio público. "Os dados sobre desvio de dinheiro público no Brasil machucam", observou Nedens, que é também Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Minas e Amazonas

No mesmo evento, o Ministério Público de Minas Gerais também assinou convênio com a Controladoria-Geral da União, com os mesmos objetivos. A idéia, segundo explicou o Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage, é, a partir do convênio "guarda-chuva" com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, celebrar convênios específicos com os Ministérios Públicos Estaduais, para institucionalizar a integração das ações dos dois órgãos em todo o País. O Ministério Público Estadual do Amazonas assinará convênio idêntico com a CGU nos próximos dias.

Trata-se de mais uma iniciativa na busca de uma ação integrada com órgãos de atividades próximas à nossa, com enormes ganhos em eficiência, economia de esforços e potencialização de resultados", afirma Jorge Hage.

Independentemente do convênio, o compartilhamento de ações investigativas já vem sendo feito, na prática, em alguns Estados, como foi o caso dos municípios de Satuba, em Alagoas (onde os trabalhos de fiscalização em campo se encerraram há uma semana), e Porto Seguro e Taperoá, na Bahia. "Neste último município, a participação do Ministério Público da Bahia foi de fundamental importância, tendo viabilizado a apreensão de documentos e equipamentos que vinham sendo sonegados pela Prefeitura Municipal e que foram essenciais para a constatação de irregularidades", informa o Subcontrolador-Geral.