Equipes da CGU começam trabalho de fiscalização na segunda-feira

Cerca de 600 fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU) começam a se deslocar neste fim de semana para os 50 municípios sorteados no último dia 3, para, na segunda-feira, darem início aos trabalhos de fiscalização quanto ao uso de recursos públicos nas diversas áreas municipais sorteadas. Os fiscais são divididos em equipes de aproximadamente 10 pessoas e permanecem, em média, uma semana em cada município.

Um vasto levantamento de todos os recursos federais transferidos para essas áreas, sob responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou de entidades legalmente habilitadas, precede os trabalhos de campo e a visita dos fiscais. De posse desses dados, as equipes analisarão processos, notas fiscais e outros documentos contábeis, mas, principalmente, buscarão verificar a eficiência dos gastos e o cumprimento dos objetivos de ação de governo, estabelecendo contato direto com a população para estimular a participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

É importante ressaltar que o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos não tem o objetivo de fiscalizar as prefeituras, mas a aplicação de recursos federais em obras ou programas de qualquer natureza na área municipal, por meio da atuação direta de órgãos da administração federal ou por meio de repasse para órgãos da administração do Estado ou do Município. "Nossa competência é exclusivamente em relação à aplicação dos recursos federais", explica o ministro Waldir Pires.

Dentro de aproximadamente dez dias, deverá ser divulgado o resultado das fiscalizações realizadas nos municípios definidos no quarto sorteio, ocorrido em 30/07.