Desvios em Eldorado dos Carajás passam de R$ 6 milhões

Documentos falsos, empresas fantasmas, indícios de superfaturamento em obras e de fraudes em licitações são algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais da Controladoria-Geral da União no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. Os indícios de irregularidades envolvem cerca de R$ 6,1 milhões de recursos federais. Mas esse valor pode ser maior. Segundo os fiscais, "há um forte indício de caixa dois na Prefeitura", o que teria dificultado o cálculo preciso do valor desviado.

Dos R$ 9,7 milhões repassados pelo Fundef ao município entre 2001 e maio de 2003, as irregularidades atingem quase R$ 4 milhões, sendo R$ 2,4 milhões em processos licitatórios fraudulentos e simulados. Segundo o relatório da CGU, a situação no município é de extrema gravidade, pois há indícios de irregularidades e de desvios de recursos públicos para a área privada, em quase todos os programas de Governo, o que demanda providências urgentes nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

As fraudes envolvendo convênios e contratos com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Esporte passam de R$ 1,6 milhão. Com recursos do Programa Alimentação Escolar (Ministério da Educação) os desvios atingiram R$ 474 mil e do Programa de Atendimento à Criança em Creche (Ministério da Assistência Social) as irregularidades são na ordem de R$ 86 mil.

A força tarefa, formada por servidores da CGU, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Caixa Econômica Federal, realizou a fiscalização no município de Eldorado do Carajás depois de denúncias da população local encaminhadas à Procuradoria-Geral da República e à própria CGU. Já existe um Procedimento Administrativo instaurado no Ministério Público Federal, em Marabá, e um inquérito na Polícia Federal.

Escola da fraude

O modelo utilizado para desviar recursos públicos da União na Prefeitura de Eldorado dos Carajás é semelhante ao que foi utilizado pela Prefeitura de Porto Seguro, na Bahia, também recentemente fiscalizada por uma força tarefa coordenada pela CGU. O esquema constatado pelos fiscais nas duas Prefeituras envolve a criação de empresas fantasmas, a simulação de licitações, emissão de cheques em nome das "empresas" vencedoras e saques dos cheques, nominais e endossados, no Banco do Brasil. As obras, quando realizadas, são feitas por terceiros, mas sem contratos formais.

Quanto ao material de consumo, a Prefeitura não realizava licitações. Os produtos simplesmente não eram adquiridos, mas os valores das notas fiscais eram pagos a "empresas fantasmas". Esse esquema funcionou em 2001 e 2002. A partir das denúncias (em 2003), a Prefeitura passou a comprar de empresas que de fato existem, mas as quantidades não correspondiam aos produtos especificados nas notas fiscais. Essa irregularidade aconteceu, principalmente, com material utilizado pelo Programa Alimentação Escolar.

Documentos falsos

Em pouco mais de dois anos (de 2001 a março de 2003), a administração municipal gastou R$ 1,2 milhão na compra de combustíveis e lubrificantes, com recursos do Fundef, para abastecer carros locados pela Prefeitura. Os fiscais perceberam fortes indícios de que os processos de licitações foram montados apenas para serem apresentados à equipe de auditoria, em virtude da documentação ter características de papel muito novo. O próprio funcionário da Prefeitura, no setor de convênio e licitações, Antônio Borges da Silva, afirmou ao Procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva e ao Delegado da Polícia Federal, José Juvêncio de Almeida Neto "que recebeu ordens de fazer as montagens dos referidos processos licitatórios", e que por algumas vezes preencheu notas fiscais da Construtora Lacerda, com valores e histórico que combinassem com as licitações montadas. Segundo Antônio Borges, os talões de notas fiscais da Construtora ficaram, por seis meses, no setor de convênios e licitações da Prefeitura.

Também do Fundef, quase R$ 500 mil foram destinados aos pagamentos de obras e aquisição de materiais de empresas que não existem de fato, mas apenas juridicamente. Em depoimento ao Ministério Público Federal, a Secretária de Educação do Município confirma que não recebeu 550 jogos de carteiras escolares, apesar de a Prefeitura ter emitido o cheque no valor de R$ 26 mil à empresa Distribuidora e Prestadora de Serviços Eldorado, como pagamento das carteiras. Essa mesma empresa já havia recebido R$ 408 mil por outros serviços.

O relatório foi encaminhado para conhecimento e/ou providências cabíveis ao Ministério Público Federal, à Diretoria-Geral de Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, aos Ministérios que descentralizaram recursos, à Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União.