CGU sorteia 50 áreas municipais para receberem fiscalização

A Controladoria-Geral da União sorteou hoje (03/09) mais 50 áreas municipais de todos Estados brasileiros, para receber fiscalização especial quanto à aplicação de recursos públicos federais. O sorteio faz parte do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, criado pela CGU com o de objetivo acompanhar a aplicação de recursos públicos e coibir a corrupção entre gestores públicos de todas esferas da administração. ( Clique aqui para ler a relação dos municípios sorteados )

No sorteio de hoje, realizado no auditório da Caixa Econômica Federal, estiveram presentes o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, o Presidente do Tribunal de Contas da União, Walmir Campelo, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, além de outros representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Ministro Waldir Pires disse que é a partir do controle e da mobilização da sociedade brasileira que se poderá ter uma administração pública eficiente. Para ele, isso é possível com o esforço da União no sentido de descentralizar as ações de governo. "A União tem que continuar a fazer o esforço de descentralização, mas não pode repetir omissões anteriores. Descentralizar sem controlar é um perigo: além de ineficiente é uma ameaça ao conceito da democracia", afirmou o Ministro.

Waldir Pires lembrou, mais uma vez, a preocupação do Presidente Lula em acompanhar a aplicação dos recursos de forma transparente e, principalmente, trazer a participação da sociedade para esse processo. "Não pode haver segredo com o dinheiro público. E esse governo tem compromissos profundos com a transformação dessa sociedade", ressaltou Waldir Pires. Ele disse também que espera ampliar o trabalho de fiscalização, aumentando o quadro de pessoal do órgão de forma chegar a um maior número de municípios a cada sorteio, além de melhor atender a demanda que chega à Controladoria em forma de denúncias.

O Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, elogiou o Programa de Fiscalização A Partir de Sorteios Públicos e disse que o País passa por um momento de "desafio", já que é a primeira vez que se realiza um trabalho como o que a Controladoria vem fazendo. "Com os meus 56 anos é a primeira vez que vejo, concretamente, e com raízes mais sólidas, que se busca mudanças estruturais neste País", afirmou Cláudio Fontelles.

Para o Ministro do TCU, Walmir Campelo, o trabalho transparente que a CGU vem realizando deveria ser seguido por outras instâncias do poder público, saindo apenas do âmbito do Executivo Federal. Campelo ressaltou também a parceria dos dois órgãos, sustentando que a fiscalização da CGU vem diminuindo e agilizando muito o trabalho do Tribunal. "Essa fiscalização facilitou o trabalho do Tribunal, pois traz uma análise prévia à qual daremos prosseguimento. É um trabalho digno de respeito, pois inibe outras pessoas a seguirem caminhos que o Brasil não espera", disse o presidente.

Com o sorteio de hoje, chega a 181 o número de municípios que receberam ou receberão (caso dos sorteados hoje) equipes da CGU, para fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal. No primeiro sorteio, realizado em abril, foram sorteados cinco municípios, com até 20 mil habitantes. O segundo sorteio, realizado em maio, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e sorteou 26 municípios de até 100 mil habitantes. Do terceiro em diante (o terceiro realizado em junho e o quarto em julho), o número de habitantes passou para até 300 mil. Hoje também, foi divulgado o resultado do 3º sorteio, que poderá ser consultado no site da Controladoria-Geral da União ( clique aqui para ler a síntese dos relatórios ).