CGU e MEC aprofundam apuração de irregularidades no Cefet-Pará

A Controladoria-Geral da União e o Ministério da Educação acabam de constituir uma comissão interministerial encarregada de fazer uma revisão completa nos processos instaurados para apurar responsabilidades pelas graves irregularidades constatadas na administração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet-PA), que envolvem, inclusive, desvio de dinheiro público para contas bancárias particulares de servidores.

"Embora a instauração dos processos tivesse sido recomendada ao MEC há mais de um ano, no governo passado, alguns não chegaram a ser instaurados, enquanto os que foram abertos não tiveram os resultados esperados, tal a "blindagem" feita por funcionários e dirigentes do Cefet, na tentativa de dificultar as apurações", explicou o Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho. Ele revela ainda que vários diretores "pró-tempore" já foram nomeados e substituídos sem que se viabilizasse a apuração das responsabilidades.

As irregularidades foram constatadas na prestação de contas do Cefet-PA de 2001 e na análise da movimentação bancária do órgão de 1996 a 2001. Desvio de recursos públicos para contas bancárias particulares de servidores; apresentação de extratos de movimentação bancária e de documentos fiscais inidôneos; depósitos, em contas correntes de empresas, de cheques nominais ao Cefet-PA oriundos de convênios com prefeituras; pagamento complementar a servidores sem amparo legal; ausência de comprovação da aplicação regular de recursos recebidos em função de convênios e cessões irregulares de espaços físicos da entidade a instituições privadas foram algumas das muitas irregularidades constatadas.

"O mais grave é que esta situação não se restringe ao Cefet-PA, mas é encontrada nos Centros Federais de Educação Tecnológica em diversos Estados e nas escolas técnicas e agrotécnicas federais, que totalizam 72 instituições supervisionadas pelo MEC em todo o País", completa Jorge Hage. O caso do Pará, segundo ele, é, sem dúvida, o mais grave, mas a CGU vem recebendo denúncias de irregularidades em escolas de vários outros Estados e fará as apurações na medida de suas disponibilidades de recursos humanos e materiais. "Agora, felizmente contamos com o empenho do atual Secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, Antonio Ibañez Ruiz", comemora o Subcontrolador.

Registros adulterados

No Cefet-PA auditores da CGU constataram ainda a adulteração de registros patrimoniais para dissimular o desvio de recursos para conta corrente particular de servidor; falta de ingresso de receitas oriundas de cursos livres e de aluguéis de espaços da entidade além de retenções indevidas nos pagamentos de estagiários. Além de extremamente graves, as irregularidades praticadas no Cefet-PA envolveram dirigentes e servidores de diversos níveis hierárquicos da entidade.

Entre os envolvidos nas irregularidades figuram os ex-diretores Sérgio Cabeça Braz, Paulo de Tarso da Costa Henriques e Wilson Tavares Von Paumgartten, a ex-chefe de gabinete Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, a ex-diretora de convênios Maria Olinda Dias de Lucena, os professores Francisco Solano Rodrigues Neto, Antônio das Graças Miranda, Sônia de Fátima Rodrigues dos Santos e Júlia Luna do Socorro Cohen Assunção, além de inúmeros outros servidores de diferentes escalões hierárquicos.

De acordo com o relatório elaborado por auditores lotados na unidade da CGU no Pará as irregularidades constatadas atentam contra os princípios basilares da administração pública e causaram prejuízo à Fazenda Nacional. Os auditores ressaltam que a administração das receitas próprias, objeto de grande parte dos desvios detectados, continua sendo feita de forma irregular, já que o Cefet-PA transferiu para as prefeituras contratantes a execução financeira dos contratos de interiorização, fato que dificulta a atuação dos órgãos de controle e contribui para a ocorrência dos desvios de recursos.