Boletim "Em Questão" destaca trabalho da CGU

Em sua edição nº 76, o boletim eletrônico "Em Questão", editado pela Secretaria de Comunicação de Governo, aborda o trabalho realizado pela Controladoria-Geral da União no combate à corrupção, em todo o País.

O boletim destaca o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, mas enumera também algumas outras ações da CGU em sua luta contra os desvios de recursos públicos.

O "Em Questão" é um novo instrumento de comunicação criado pelo atual governo que já é distribuído a mais de 50 mil pessoas em todo o País, com notícias sobre a atuação do Governo nas diversas áreas.

O boletim está disponível no site www.brasil.gov.br/emquestao, mas qualquer cidadão pode se cadastrar para recebê-lo por e-mail. Para isso, basta contatar o e-mail emquestao@secom.planalto.gov.br e escrever a palavra "incluir" no campo "Assunto". Quem tiver críticas ou sugestões de temas a serem tratados pede enviá-las ao mesmo endereço eletrônico.

Abaixo, reproduzimos o texto integral da edição nº 76 do "Em Questão", que trata do combate à corrupção no atual Governo.

"Combate sem tréguas à corrupção"

"Mais 50 municípios brasileiros começam a receber nesta semana fiscais e auditores da Controladoria Geral da União que vão fiscalizar o uso do dinheiro público. É mais uma etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos lançado em abril pelo governo federal. O programa tem o objetivo de combater a corrupção entre os gestores de todas as esferas da administração pública e de evitar o desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.

Com esse grupo de 50 municípios, sobe para 181 o número de cidades com população de até 300 mil habitantes a receber a visita dos fiscais e auditores da Controladoria Geral da União.

O programa, inédito no país, tem como meta estimular práticas mais rigorosas de controle entre os administradores públicos, para assegurar a correta aplicação dos recursos. Pretende ainda formar uma cultura de participação da sociedade no controle dos gastos públicos - o controle social. "Eu penso que a sociedade brasileira precisa compreender, de uma vez por todas, que nós só vamos combater a corrupção de verdade no dia em que a sociedade, com os instrumentos que tiver, puder agir como fiscal", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lançar o programa.

O programa funciona assim: por meio de um sorteio público realizado pela Caixa Econômica Federal são definidas as cidades onde serão desenvolvidas as fiscalizações especiais. Os fiscais examinam contas e documentos, inspecionam obras e mantêm contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas. Os resultados das fiscalizações são encaminhados aos Ministérios ordenadores das despesas, acompanhados das recomendações cabíveis, ao Tribunal de Contas da União, e ao Ministério Público Federal quando o caso requer providências no campo das ações penais.

Lamentavelmente, os resultados das auditorias, têm revelado muitas irregularidades, com sofisticados métodos de desviar dinheiro público. Em meio a casos de falhas formais, decorrentes da falta de orientação e acompanhamento adequados aos gestores, surgem os de licitações forjadas ou direcionadas, obras e serviços pagos sem ter sido feitos, mercadorias ou equipamentos pagos e não fornecidos, entre outras formas de desvio. Nos três primeiros grupos de municípios fiscalizados, mais de 80 % apresentaram algum tipo de irregularidade ou impropriedade.

O programa não fiscaliza exclusivamente as Prefeituras. Seu objetivo é fiscalizar a aplicação de recursos federais na área geográfica dos municípios sorteados, seja por meio das Prefeituras, seja pelos governos estaduais, seja diretamente por organismos federais. "Além de dissuadir a prática da corrupção, já que ninguém sabe quem poderá ser o próximo sorteado, o novo programa da CGU pretende também estimular a participação dos cidadãos na aplicação dos recursos oriundos dos impostos que lhes são cobrados", explicou o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires.

Apuração de denúncias

Apesar de ocupar um contingente de cerca de 600 fiscais e auditores, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos não paralisou as demais atividades da CGU. Assim, a Controladoria continua atendendo a demanda de denúncias, desde que consistentes e fundamentadas. Para se ter idéia da relevância do trabalho executado, houve um município em que o montante de recursos federais envolvido em irregularidades praticadas pela administração municipal - segundo relatório da "força-tarefa" - alcança R$ 48,5 milhões. Ante a gravidade do que se apurou, encaminhou-se o relatório, entre outros, ao Ministério Público Federal, com sugestão de pedido de quebra de sigilo bancário aos destinatários de cheques emitidos pela Prefeitura, bem como dos beneficiários dos respectivos depósitos. Há uma semana, com base no relatório da "força-tarefa", o MP pediu à Justiça Federal o afastamento liminar do prefeito, bem como a indisponibilidades de seus bens e a quebra de seu sigilo bancário.

Remessas ilegais

A CGU vem agindo também de forma integrada com outros órgãos do Governo no combate à chamada "grande corrupção", como as remessas ilegais de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC-5. Por iniciativa do governo, a Controladoria-Geral passou a integrar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), o que é considerado essencial para o bom desempenho das responsabilidades da Controladoria na área do combate à corrupção como um dos crimes antecedentes aos ilícitos de "lavagem de dinheiro".

Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção

Instituído pela Lei 10.683, de maio de 2003, por proposta da CGU, o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção será integrado paritariamente por representantes do Governo e de entidades da sociedade civil (como a OAB, ABI, e Transparência Brasil) e terá a missão de debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade, bem como de discutir e propor medidas visando ao aperfeiçoamento dos métodos de controle da Administração Pública e à crescente transparência de seus atos.

Auditorias de Gestão e Irregularidades em Órgãos Federais

A CGU atua também através das chamadas auditorias de gestão, realizadas regular e sistematicamente nos grandes órgãos e programas da administração federal, e apura denúncias de irregularidades em órgãos federais. A pedido da Secretaria do Patrimônio da União, a CGU retomou, com nova orientação e metodologia, o trabalho de apuração das irregularidades relativas a fraudes e grilagem de terras da União no Distrito Federal.

Nessa mesma linha de ação, auditorias da CGU detectaram irregularidades em licitações do DNOCS, levando à recomendação de anulação de quatro licitações para obras de infra-estrutura em projetos de irrigação, no valor total de R$ 478 milhões. Na folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo Federal, a CGU detectou irregularidades em razão de decisões judiciais cuja eficácia já se esgotou, e que continuam gerando pagamentos, em valores superiores a R$ 500 milhões anuais. Na Previdência Social, 143 mil benefícios indevidos, irregulares ou inconsistentes, identificados pela CGU poderão ser cancelados, resultando numa economia anual da ordem de R$ 270 milhões.

Os relatórios da fiscalização nos municípios sorteados estão no site www.presidencia.gov.br/cgu."