CGU terá apoio da Polícia Federal nas fiscalizações

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal vão atuar de forma conjunta, visando aprimorar a fiscalização quanto à adequada aplicação dos recursos públicos federais e dissuadir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. Convênio definindo as bases de um acordo operacional com esses objetivos foi acertado ontem entre o Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda.

"O convênio, que será assinado nos próximos dias, pelos ministros Waldir Pires, do Controle e da Transparência, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, dará maior efetividade às ações de fiscalização da CGU, inibindo tentativas de ameaças aos fiscais ou ações de gestores públicos para dificultar deliberadamente o trabalho de fiscalização", explica Jorge Hage, lembrando que situações dessa natureza foram vividas recentemente pelas equipes da Controladoria-Geral que atuaram nos municípios de Taperoá, na Bahia, e Abel Figueiredo, no Pará. Já em Satuba, no Estado de Alagoas, ocorreram, até mesmo, assassinatos de pessoas que denunciaram a prática de desvio de recursos públicos.

Sobreaviso

O convênio estabelece que a Polícia Federal será comunicada sobre as áreas onde se darão as fiscalizações especiais, seja por meio dos sorteios públicos, seja em conseqüência de denúncias, deixando de sobreaviso suas unidades próximas a esses locais e destacando agentes para acompanhar os fiscais da CGU sempre que o trabalho de fiscalização apresente algum grau de risco para a integridade física dos servidores.

Segundo Jorge Hage, o trabalho coordenado com a Polícia Federal é mais um instrumento que a CGU utiliza para assegurar o efetivo cumprimento de suas ações de fiscalização e inibir quaisquer iniciativas de gestores que pretendam dificultar esse trabalho. "Afinal, a CGU tem o dever constitucional de fiscalizar as despesas públicas efetuadas com recursos federais e vai continuar cumprindo com este dever", garantiu.

Procuradores

Jorge Hage informou ainda que outros convênios vêm sendo articulados com o Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e com cada Procuradoria de Justiça Estadual, visando a integração dos promotores e procuradores com o trabalho de fiscalização desenvolvido pela CGU. "Acompanhando as ações, seja nos municípios sorteados, seja na apuração de denúncias, os promotores e procuradores poderiam tomar mais rapidamente as providências no âmbito de suas atribuições, a exemplo do pedido de afastamento de gestores comprovadamente envolvidos com desvios", explicou Hage.

A articulação vem ocorrendo também junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, bem como às suas unidades nos Estados. As unidades regionais do Ministério Público Federal já participaram, inclusive das ações de fiscalização empreendidas pela CGU nos municípios de Porto Seguro, Satuba e Eldorado dos Carajás. Além disso, a CGU está enviando cópias de todos os relatórios de fiscalização e auditoria ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.