CGU identifica licitações fraudadas em Maragogipe

Indícios de fraudes em processos licitatórios para construção e reforma de prédios escolares e ausência de licitação para compra de medicamentos são algumas das irregularidades constatadas por auditores da Controladoria-Geral da União, que fizeram, entre os dias 20 e 28 de maio último, uma fiscalização especial no município baiano de Maragogipe. A fiscalização foi determinada a partir de graves e consistentes denúncias veiculadas na imprensa, dando conta da prática de desvio de recursos federais, sobretudo na área da Educação.

De acordo com as denúncias, antes de assumir a chefia do Executivo Municipal, o prefeito Raimundo Gabriel foi gerente financeiro da Universidade Católica de Salvador, onde teria dado um desfalque de R$ 36 milhões, fato admitido por ele em depoimento ao Ministério Público da Bahia. Para concretizar o golpe, o atual prefeito teria usado empresas fantasmas, abertas em nome de parentes e amigos.

Geladeiras e fogões

Em Maragogipe, os fiscais constataram indícios de fraude em dois processos de licitação (modalidade "convite") abertos para construção e reforma de prédios escolares, ambos vencidos pela empresa ARJ Construções Ltda. Dirigentes das empresas Santana Soares e Ferreira Dantas, supostas concorrentes, asseguraram, em depoimentos, que sequer souberam da ocorrência da licitação e que seus carimbos e assinaturas nos documentos do processo, inclusive na ata, seriam falsos.

Além disso, apesar de uma das licitações prever a construção de uma Escola Modelo, na vila de Encruzilhada, e a reforma do Colégio Piedade, apurou-se que não houve construção de qualquer prédio novo, mas a ampliação, com mais duas salas, de uma escola já existente. A planilha constante do convite previa uma construção com 300 metros quadrados, mas apenas 70 metros quadrados foram construídos. O valor das duas licitações é superior a R$ 181 mil.

Outra licitação, também na modalidade "convite" e ainda com recursos do Fundef, foi feita para a compra de 60 geladeiras e 90 fogões com botijões de gás, tendo sido vencida pela empresa Baqueiro Diniz. Os fiscais da CGU constataram indícios de simulação de competição, pois todas as empresas concorrentes tinham sede no mesmo endereço e mantinham ligações entre si por meio de sócios comuns.

Detectaram também indícios de superfaturamento, pois enquanto o preço médio de mercado para o "kit" formado por fogão, registro e botijão de gás era de R$ 80,21, o preço pago à empresa vencedora foi de R$ 177,00. O valor total de licitação foi de R$ 63.690,00.

Salários atrasados

Para comprar mobiliário escolar, ainda com recursos do Fundef, a prefeitura abriu licitação, também sob a forma de "convite", vencida conjuntamente pelas empresas Metalmax Móveis e Usimak. Ocorre, porém, que as três outras concorrentes tinham atividades incompatíveis com o objeto da licitação e tiveram de ser eliminadas, o que caracteriza, novamente, indício de simulação de concorrência. Entre as três empresas eliminadas estavam, por exemplo, a Milenium (construtora) e o Nutritivo (restaurante). Essa licitação teve valor total de R$ 44,8 mil.

O valor das compras de medicamentos sem licitação, somente no ano de 2002, chegou a R$ 63,4 mil, falando-se apenas nas que envolveram a utilização de recursos federais do Piso de Atenção Básica (PAB), programa do Ministério da Saúde. Além da ausência de processo licitatório, os fiscais da Controladoria-Geral da União não encontraram registros de entrada dos medicamentos no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

As denúncias de atraso no pagamento dos salários dos professores foram também confirmadas pelos auditores da CGU, não obstante os recursos do Fundef estarem chegando regularmente, todos os meses, ao município. Muitos professores ouvidos pelos fiscais informaram que seus salários se encontravam atrasados há dois meses e que nos dois últimos anos esses atrasos se repetiram com freqüência.

Segundo o relatório de fiscalização, a Prefeitura tentou justificar os atrasos com alegações de cunho legal, mas nada foi apresentado para justificar as alegações. O relatório dos auditores está sendo enviado aos Ministérios da Educação e da Saúde para determinação das providências cabíveis, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.