Waldir: Prefeitura de Taperoá tentou impedir fiscalização

Os fiscais da Controladoria-Geral da União que atuaram no município baiano de Taperoá, constataram fortes indícios de falsificação em documentos referentes a licitações e encontraram, por parte dos agentes municipais, resistência, dissimulação e impedimento de acesso aos documentos arquivados. Somente após a interveniência do Ministério Público Estadual e o apoio da Polícia Federal, os fiscais da CGU passaram a ter acesso mais célere aos documentos solicitados.

"Posso garantir que os técnicos da CGU agiram respeitando o Poder Municipal, mas com absoluta determinação de não aceitar que se obstaculize o cumprimento de suas funções constitucionais", disse o ministro, acrescentando que o apoio do Ministério Público e a garantia da Polícia Federal serão solicitados sempre que o trabalho de fiscalização estiver sendo dificultado.

O relatório de fiscalização ainda está sendo concluído, assim como ocorre com os demais municípios fiscalizados em conseqüência do sorteio realizado no mês de junho último. Os fiscais adiantaram, contudo, que, após constatarem os indícios de falsificação em documentos referentes a processos licitatórios, flagraram agentes municipais tentando ocultar, ante suas presenças, diversos documentos.

Entre as evidências de fraude constatadas pelos fiscais da CGU constam processos parcialmente montados (propostas carimbadas e assinadas, sem preço e mapa comparativo já pronto indicando a licitante vencedora) que estão de posse do Ministério Público Estadual; e declaração de empresas que tiveram seus carimbos e assinaturas falsificadas, afirmando jamais terem participado de processo licitatório na Prefeitura de Taperoá.

O Ministro Waldir Pires informou que mandou preparar um relatório sobre o assunto para encaminhar à União das Prefeituras da Bahia, cuja direção o procurou com denúncias de que os fiscais teriam cometido abuso de poder durante a fiscalização feita no município, no início de julho. Ele negou que tenha recebido qualquer pedido de informação da Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Waldir Pires reafirmou o propósito de fiscalizar com rigor a aplicação dos recursos públicos federais, respeitando o limite das atribuições constitucionais da CGU bem como a autonomia assegurada a Estados e Municípios. "Tudo vem sendo feito sem nenhuma agressão às regras democráticas, mas sem nenhuma tolerância com o desrespeito às autoridades administrativas da CGU, que têm o dever de fiscalizar as despesas públicas efetuadas com recursos federais", concluiu Waldir Pires.

Porto Seguro

A setores que vêm cobrando da Controladoria-Geral da União a punição de gestores municipais de Porto Seguro, onde uma força-tarefa coordenada pela CGU constatou graves indícios de desvios (envolvendo recursos públicos da ordem de R$ 48,5 milhões) Waldir Pires esclarece que essas providências escapam à competência da Controladoria.

Cópias dos relatórios produzidos pela força-tarefa, com relato detalhado de todos os indícios de fraude constatados, foram enviados aos ministérios ordenadores das despesas, ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (para as ações de responsabilidade criminal) e ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, para as ações de responsabilidade civil, que incluem as providências para indisponibilidade de bens e de recuperação dos recursos públicos desviados.