CGU sorteia mais 50 áreas municipais para fiscalização

A Controladoria-Geral da União sorteou hoje, dia 30, mais 50 áreas municipais de todos os estados brasileiros para receberem fiscalizações especiais quanto à aplicação de recursos públicos federais. O evento faz parte do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos,
mecanismo recentemente criado pela CGU com o objetivo de inibir a corrupção entre gestores públicos e disseminar uma cultura de participação social no controle sobre a aplicação dos recursos públicos. A relação das unidades sorteadas já está disponível no site da CGU (www.presidencia.gov.br/cgu).

O sorteio de hoje teve as presenças dos ministros Waldir Pires, do Controle e da Transparência, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, além do senador pelo Amapá, João Capiberibe e diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda. Assistiram, também, o evento, realizado no auditório
da Caixa Econômica Federal, os coordenadores estaduais da Controladoria-Geral da União, que se encontravam em Brasília, participando de um encontro com o objetivo de aprimorar os mecanismos de fiscalização utilizados pela CGU. Desta vez, o universo do sorteio abrangeu os municípios com população de até 300 mil habitantes.

O ministro Márcio Thomaz Bastos considerou "uma iniciativa brilhante" a criação do programa de sorteios, acrescentando que quando se descobre e se pune um mau gestor está se dando um exemplo para todos os demais. "O dinheiro público é sagrado e deve ser aplicado com mais cuidado do que o nosso próprio dinheiro", acrescentou. Para o ministro Waldir Pires, "a democracia não estará completa se os cidadãos não tiverem certeza de que os recursos públicos, oriundos dos impostos que eles pagam, se deu de forma correta, responsável e sem desvios".

Uma equipe de técnicos da CGU começou a fazer, hoje mesmo, um levantamento completo de todos os recursos federais transferidos nos últimos anos para as áreas sorteadas. O levantamento vai orientar os fiscais que farão o trabalho de campo, a partir da próxima semana. As equipes, com cerca de dez integrantes cada, vão permanecer, em média, uma semana em cada área
sorteada.

O ministro Waldir Pires explica que este novo mecanismo de controle, inédito no país, visa a fiscalizar, em cada área sorteada, a aplicação de recursos federais, seja por órgãos da administração federal, diretamente ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das
administrações dos Estados ou dos Municípios, bem como para quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados. "Não é um programa dirigido especificamente às prefeituras", esclarece o ministro.

Os sorteios são realizados mensalmente, utilizando-se, para isso, os mesmos equipamentos das loterias operadas pela Caixa Econômica Federal, a exemplo da Mega-sena e da Lotomania. Representantes da imprensa, dos partidos políticos e de entidades da sociedade civil são convidadas a acompanhar o evento, para atestar a lisura e a imparcialidade na definição das regiões a serem fiscalizadas. Nos próximos dias, a CGU divulgará o resultado da fiscalização feita nos 50 municípios sorteados no mês de junho.