CGU discute aprimoramento do controle

A função do controle sobre a aplicação dos recursos públicos não deve ser vista como uma tarefa meramente administrativa ou burocrática, mas como algo essencial para a afirmação e sustentação da democracia. A afirmação é do Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que instalou, hoje (28), pela manhã, o Primeiro Encontro de Unidades Regionais da CGU para discutir formas de aprimoramento dos mecanismos de controle desenvolvidos pela CGU.

Waldir explicou que, assim como o governo tem legitimidade para arrecadar impostos junto à sociedade, tem, também, o dever de exercer um controle efetivo sobre a aplicação dos recursos provenientes desses impostos. "A sociedade não quer um controle de faz-de-conta ou de mentirinha; por isso não podemos admitir nenhuma complacência com o desvio ou a má aplicação do dinheiro público", cobrou o ministro, defendendo a efetiva participação dos cidadãos nessa tarefa.

Com efeito, o ministro conclamou os coordenadores estaduais da CGU a analisar a atuação dos atuais conselhos comunitários, criados para acompanhar vários programas sociais desenvolvidos com recursos federais, mas que, na imensa maioria dos casos, não têm qualquer efetividade e nem representam suas respectivas comunidades.

Nos dois dias de encontro, os coordenadores estaduais e dirigentes nacionais da Controladoria-Geral da União vão discutir o aperfeiçoamento de todos os instrumentos de controle da CGU, incluindo-se, entre estes, o recém criado Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos.

Outro ponto a ser aprofundado no encontro dos coordenadores diz respeito à montagem de um sistema eficiente de acompanhamento das recomendações feitas pelos fiscais em seus relatórios de auditoria. Com o objetivo de informar aos interessados e à sociedade, a Controladoria quer acompanhar o desdobramento das providências resultantes das suas ações de controle. Muitas vezes, essas providências não dependem da própria CGU, mas dos ministérios que liberaram os recursos fiscalizados, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União ou do Poder Judiciário.

Quarta-feira (30), após assistirem ao sorteio de mais 50 unidades municipais para serem fiscalizadas, os coordenadores retornam a seus estados.