Sorteio de hoje define 50 municípios para fiscalização especial

Cinqüenta municípios de todos os Estados brasileiros foram sorteados hoje (18), para receber fiscalização especial por parte da Controladoria-Geral da União referente à aplicação de recursos públicos federais, como parte do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. A relação dos municípios sorteados está disponível no site da Controladoria-Geral da União.

O sorteio foi realizado, como sempre, no auditório da Caixa Econômica Federal, e contou com a presença dos ministros Waldir Pires, do Controle e da Transparência, e Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica.

Este é o terceiro sorteio realizado pelo programa, que foi iniciado em abril último, com a definição de cinco municípios, um de cada região geográfica do País. No mês passado, foram sorteados 26 municípios (um de cada Estado brasileiro), e na próxima semana deverão ser divulgados os principais fatos constantes dos relatórios, que estão em fase de conclusão.

Participação social

O Ministro Waldir Pires esclarece que esse novo programa da CGU não se destina à fiscalização dos prefeitos cujos municípios forem sorteados. "Nesses municípios, os fiscais vão analisar a aplicação de recursos federais por via dos órgãos da administração federal ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios e quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados", disse ele.

Para ele, um dos principais objetivos do novo mecanismo de fiscalização é o de inibir a corrupção entre os gestores públicos, "já que ninguém sabe que áreas poderão ser sorteadas a cada mês". Outro objetivo é o de contribuir de forma decisiva para a formação de uma cultura de participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

O universo dos municípios que participaram do sorteio de hoje foi formado pelas unidades municipais com população entre 10 mil e 250 mil habitantes. Entre os sorteados, o mais populoso é Araguaína (Tocantins), com 117.972 habitantes, e o de menor contingente populacional é Cachoeira de Minas (Minas Gerais), com 10.814 habitantes.

Hoje mesmo, técnicos da Controladoria-Geral da União começaram a fazer o levantamento completo sobre os recursos transferidos pelo Governo Federal para os municípios sorteados. Em uma semana as equipes viajam para essas áreas, dando início aos trabalhos de campo, que devem durar, em média, uma semana.