CGU pede auditagem da Receita no cartório do 1º Ofício

O Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage, encaminhou hoje (30) ofício ao Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, solicitando a realização de uma auditagem no cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos do Distrito Federal e nas declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos do tabelião titular Maurício Gomes Lemos e dos substitutos Wanderany Pereira Souto, Ronildo Eleutério Gomes e Maurício Gomes Lemos Filho. Maurício Lemos teve seu título recentemente cassado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O pedido foi feito em face da existência de indícios de sonegação fiscal no cartório, fato revelado em relatório de correição feita pelo Tribunal de Justiça do DF. O relatório foi encaminhado à CGU em atendimento à solicitação feita pelo Ministro Waldir Pires ao Presidente do TJDF, Desembargador Natanael Caetano, para instruir dos trabalhos da força-tarefa criada para apurar irregularidades em processos envolvendo terras da União no Distrito Federal.

Em outro expediente, a Controladoria-Geral da União sugere ao Superintendente da Polícia Federal no DF, Euclides Rodrigues da Silva Filho, que instaure inquérito para apurar notícia da prática, em tese, de crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e de apropriação indébita, que teriam sido cometidos pelo mesmo cartório, segundo o relatório de correição feito pelo Tribunal de Justiça do DF. Pelos mesmos motivos, idêntica sugestão foi feita também em ofício encaminhado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no DF.

Também o Diretor-Presidente do INSS, Taiti Inenami, recebeu ofício da CGU solicitando a realização de uma auditagem no cartório do 1º Ofício, já que o relatório de correição do TJDF aponta também notícias de sonegação de contribuições previdenciárias referentes a encargos patronais. Por fim, o Secretário de Patrimônio da União, Pedro Celso, e a Secretária de Desenvolvimento Urbano do DF, Ivelise Longhi, receberam pedido de cópias dos processos de regularização de 27 condomínios, todos eles efetuados pelo cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos do DF.

Jorge Hage informou que, além da CGU, integram ainda a força-tarefa a Secretaria de Patrimônio da União, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Incra, Ministério Público do DF, Tribunal de Contas da União, Ibama e Tribunal de Contas do DF. Segundo ele, a criação da força-tarefa visou acabar com a dispersão de esforços dos órgãos que já vinham apurando isoladamente as denúncias. Hage assegurou que as investigações envolvendo transferência fraudulenta, ocupação indevida, parcelamento ilegal ou grilagem de terras da União vêm tendo seu curso normal e chegarão aos envolvidos nas irregularidades.