CGU inicia fiscalização em 50 áreas sorteadas

Cinqüenta áreas municipais de todo o País, sorteadas na semana passada para passar por fiscalizações especiais quanto à aplicação de recursos federais, começam a receber amanhã (24) os fiscais da Controladoria-Geral da União, encarregados da fiscalização. A operação faz parte do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, iniciado em abril último pelo Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e envolve, desta vez, 550 fiscais e auditores da CGU.

Esse sorteio, o terceiro realizado pelo programa, abrangeu os municípios brasileiros com população entre 10 mil e 250 mil habitantes, e o número de municípios sorteados por cada Estado variou de um a quatro. Entre os sorteados, o mais populoso é Araguaína (Tocantins), com cerca de 118 mil habitantes, e o de menor contingente populacional é Cachoeira de Minas (Minas Gerais), com 10.814 habitantes.

Objetivos

Tal como nos dois sorteios anteriores, as equipes, com 10 integrantes em média, vão passar uma semana em cada município sorteado, analisando a aplicação de recursos federais, seja por órgãos da própria administração federal ou por meio de repasses, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios ou quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados.

Segundo o Ministro Waldir Pires, um dos principais objetivos deste novo mecanismo de fiscalização é o de inibir a corrupção entre os gestores públicos, "já que ninguém sabe que áreas poderão ser sorteadas a cada mês". Outro objetivo, disse ainda o ministro, é o de contribuir para a formação de uma cultura de participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos oriundos dos impostos pagos pela população.

Inédita no País, a iniciativa da CGU contou com duas fases experimentais, realizadas em abril e maio. Os sorteios são realizados mensalmente pela Caixa Econômica Federal, que utiliza os mesmos equipamentos empregados em suas famosas loterias. Ainda esta semana, a Controladoria-Geral da União divulga o resultado da fiscalização realizada nas 26 áreas municipais sorteadas no mês passado.