Mais 26 municípios são sorteados no programa de fiscalização da CGU

A Controladoria-Geral da União realiza hoje o segundo sorteio de áreas municipais que serão fiscalizadas com relação à aplicação de recursos públicos federais, um instrumento de controle nunca antes utilizado no País que visa a dissuasão da corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública.

Desta vez, serão sorteados 26 municípios (um em cada Estado brasileiro), onde os fiscais da CGU vão fazer uma varredura completa sobre os recursos federais ali aplicados, seja por órgãos da administração federal, seja por meio de repasses para órgãos das administrações dos Estados ou dos municípios. O universo deste segundo sorteio compreende os 5.329 municípios brasileiros com até 100 mil habitantes, o que representa 96% do total de municípios do País. A partir de junho, o programa entra em seu formato definitivo, com o sorteio mensal de pelo menos 50 áreas municipais.

Esta é a segunda etapa do programa, iniciado no mês de abril. Na ocasião, foram sorteados cinco municípios, um de cada região geográfica do País, que já receberam as equipes de auditores da CGU. Os relatórios das fiscalização realizadas nesses municípios – Balneário Arroio do Silva (Santa Catarina), Ribeirão Corrente (São Paulo), Castelândia (Goiás), Colônia do Piauí (Piauí) e Rio Preto da Eva (Amazonas) – foram divulgados na última sexta-feira (08.05) pelo Ministro Waldir Pires, Controlador-Geral da União.

Os sorteios utilizam o mesmo sistema e os mesmos equipamentos empregados nas loterias da Caixa e são acompanhados por representantes da imprensa, dos partidos políticos e de entidades da sociedade civil, para que sejam atestadas a lisura e a imparcialidade na definição das áreas a serem fiscalizadas.

Participação social

"Além de dissuadir a prática da corrupção, já que ninguém sabe quem poderá ser o próximo sorteado, o novo programa da CGU pretende também estimular a participação dos cidadãos no controle da aplicação dos recursos oriundos dos impostos que lhes são cobrados", explica Waldir Pires. Para ele, não se consegue combater a corrupção sem a participação da sociedade. O Ministro afirma que é preciso buscar a democratização e a transparência na aplicação dos recursos que se originam dos impostos cobrados da sociedade, o que só é possível com a participação efetiva da população.

Por essa razão, as equipes de fiscais da CGU não se limitarão à análise de notas fiscais e de outros documentos contábeis, mas irão a campo fazer medição física de obras e, sobretudo, ouvir a população (os cidadãos, isoladamente, os conselhos comunitários e outras entidades) para estimular o envolvimento da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.