Equipes da CGU começam trabalho de fiscalização na segunda-feira

As equipes de auditores e fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU) destacadas para atuar nos 26 municípios sorteados no último dia 12 para serem fiscalizados quanto ao uso de recursos públicos repassados pela União iniciam os trabalhos de campo nesta segunda-feira (19.05). Essa fase do trabalho deve demorar, em média, uma semana.

Antes de embarcarem para os municípios, os analistas e técnicos da CGU fizeram um vasto levantamento de todos os recursos federais transferidos para essas áreas, sob responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou de entidades legalmente habilitadas.

O ministro Waldir Pires, chefe da Controladoria-Geral da União, explica que não se trata de fiscalizar as prefeituras, mas a aplicação de recursos federais em obras ou programas de qualquer natureza na área municipal, por meio da atuação direta de órgãos da administração federal ou por meio de repasse para órgãos da administração do Estado ou do Município. "Nossa competência é exclusivamente em relação à aplicação dos recursos federais", enfatiza o ministro.

Ele acrescenta ainda que os fiscais não se limitarão à análise de notas fiscais e de outros documentos contábeis, mas irão a campo fazer medição física de obras e, sobretudo, ouvir a população (os cidadãos, isoladamente, os conselhos comunitários e outras entidades) para estimular a participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

O sorteio realizado na última segunda-feira, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília, teve um universo de 5.328 unidades municipais com até 100 mil habitantes, dos 26 Estados brasileiros. Para cada Estado foi contemplado um município. Essa é a segunda etapa de implantação do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, lançado no mês de abril, com a seleção de cinco municípios. A partir de junho, o número de municípios sorteados será superior a 50.

O evento contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionou o dispositivo de sorteio dos números para a definição do primeiro município: Dobrada, em São Paulo.

Os outros 25 municípios sorteados foram: São João das Missões (Minas Gerais); Santa Quitéria (Ceará); Alagoinha (Pernambuco); Baraúna (Rio Grande do Norte); Carrasco Bonito (Tocantins); Pontal do Araguaia (Mato Grosso); Abel Figueiredo (Para); Rio dos Cedros (Santa Catarina); Inaciolândia (Goiás); Pitimbu (Paraíba); Alvorada do Gurguéia (Piauí); Apicum-Açu (Maranhão); Japaratinga (Alagoas); Vicentina (Mato Grosso do Sul); Cumbe (Sergipe); Jaguaré (Espírito Santo); Porciúncula (Rio de Janeiro); Alvarães (Amazonas); Ouro Preto do Oeste (Rondônia); Independência (Rio Grande do Sul); Presidente Tancredo Neves (Bahia); Prudentópolis (Paraná); Marechal Thaumaturgo (Acre); Pracuúba (Amapá) e Amajari (Roraima).

Municípios

Dos 26 municípios sorteados, os três maiores em termos de população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), são Prudentópolis (Paraná), com 46.205 habitantes; Santa Quitéria (Ceará), com 42.775 habitantes; e Ouro Preto do Oeste (Rondônia), com 40.841 habitantes.

Já as menores unidades municipais, de acordo com o IBGE, são Cumbe (Sergipe), com 3.714 habitantes; Carrasco Bonito (Tocantins), com 3.575 habitantes; e Pracuúba (Amapá), com 2.468 habitantes.

Todos os municípios sorteados entram num período de carência, não podendo participar dos três sorteios seguintes.