Waldir Pires: combate à corrupção é uma exigência do País

Os municípios de Balneário Arroio do Silva, em Santa Catarina; Ribeirão Corrente, em São Paulo; Castelândia, em Goiás; Colônia do Piauí, no Piauí, e Rio Preto da Eva, no Amazonas, foram sorteados hoje para serem os primeiros a receber uma fiscalização especial com relação à aplicação de recursos públicos federais, como parte de um novo programa lançado pela Controladoria-Geral da União.

O sorteio, que escolheu um município de cada região geográfica brasileira, dá início à fase-piloto do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos que a CGU começa a desenvolver com apoio da Caixa Econômica Federal. Para a escolha dos municípios, o programa emprega o mesmo sistema e os mesmos equipamentos utilizados pela Caixa em suas famosas loterias.

O Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, destacou, na abertura do evento, que pela primeira vez no Brasil, e talvez até no mundo, se utiliza um instrumento dessa natureza como arma para inibir a corrupção. Pires disse ter consciência das dificuldades que poderá enfrentar, sobretudo pela dimensão do programa, mas assegurou que o combate à corrupção "é uma exigência de todo o Brasil, quando elegeu o Presidente Lula, na esperança de construir um país sério, decente e humano". (Leia a íntegra do discurso)

"Não pode haver a mínima complacência com qualquer forma de corrupção; não pode haver nenhum segredo sobre a aplicação do dinheiro público, que vem dos impostos. Este governo não vai tolerar a prática da corrupção e o desvio de dinheiro público", assegurou Waldir Pires.

O evento, realizado no auditório da agência Planalto da Caixa Econômica Federal, contou com a presença do Vice-Presidente da República, José Alencar; da Primeira-Dama do País, Marisa Letícia; do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello; dos Ministros Ciro Gomes, da Integração Nacional, e Jacques Wagner, do Trabalho; do Presidente da Caixa, Jorge Mattoso, além de parlamentares e representantes de diversos órgãos da área de fiscalização e julgamento de contas.

Trabalho de campo

O sorteio teve o universo de 4.036 municípios, que corresponde a todos os municípios brasileiros com população igual ou inferior a 20 mil habitantes. Dos cinco sorteados, o de maior população é Rio Preto da Eva (Amazonas), com 19.910 habitantes, e o menos populoso é Ribeirão Corrente (São Paulo), com 4.018 habitantes.

Na próxima semana, equipes de fiscais da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado à CGU, fazem, em cada um dos municípios sorteados, uma fiscalização completa sobre a aplicação dos recursos federais transferidos para lá nos últimos anos, para utilização em obras ou programas de qualquer natureza. "As ações de fiscalização não se restringem às administrações municipais, mas englobam também órgãos estaduais ou federais que tenham recebido recursos da União para aplicação naqueles municípios", explicou o Ministro Waldir Pires, no final do evento.

Ele acrescentou ainda que os fiscais não se limitarão à análise de notas fiscais e de outros documentos contábeis, mas irão a campo fazer medição física de obras e, sobretudo, ouvir a população (os cidadãos, isoladamente, os conselhos comunitários e outras entidades,) para estimular a participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Se conseguimos, nas democracias modernas, vincular a cobrança dos impostos à autorização da sociedade, através de seus representantes no Parlamento, temos que, igualmente, democratizar e dar transparência à aplicação dos recursos que se originam desses impostos, e isso só é possível com a participação efetiva da população, definiu o Ministro-Chefe da CGU.

Justiça e isenção

Esse trabalho, segundo ele, é fundamental para reduzir as desigualdades sociais no Brasil e integra os compromissos constitucionais da CGU. "Nós vamos cumprir esses compromissos, em sintonia com o Congresso Nacional e com o Tribunal de Contas da União", assegurou.

O segundo sorteio, a se realizar no início de maio e ainda na fase-piloto do programa, escolherá 26 municípios, um em cada Estado brasileiro. Em junho, após os ajustes determinados nessa fase inicial, o programa ganha sua feição definitiva, com o sorteio mensal de 50 a 100 municípios para serem fiscalizados. O universo dos municípios participantes dos sorteios também crescerá gradativamente, com a inclusão de municípios de contingentes populacionais mais altos.

Waldir Pires agradeceu o apoio da Caixa Econômica Federal ao programa, dizendo que se valeu da credibilidade que têm as loterias da Caixa junto à população para afastar qualquer alegação de que a escolha dos municípios a serem fiscalizados poderia levar em conta qualquer forma de perseguição ou de apadrinhamento político. "Temos que ser justos e isentos, se queremos construir uma nação democrática e autônoma", concluiu o Ministro.