CGU recomenda anulação de licitações feitas pelo Dnocs

A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ao Ministério da Integração Nacional a anulação de quatro processos licitatórios realizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a execução de obras de infra-estrutura nos projetos de irrigação Baixo Acaraú e Tabuleiros de Russas, no Ceará, e Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, no Piauí, envolvendo um montante de recursos superior a R$ 478 milhões.

A medida visa evitar que esses recursos sejam liberados para os quatro consórcios vencedores das licitações, uma vez que auditoria efetuada pela CGU verificou graves irregularidades na realização das concorrências públicas de números 20, 21, 22 e 23, todas do exercício de 2002, e dos respectivos contratos, sob responsabilidade do Dnocs. Como ainda não houve desembolso por parte da União, a economia será efetiva, caso o Ministério da Integração Nacional acate a recomendação. Duas das licitações tiveram seus resultados antecipados em anúncio classificado publicado num jornal de Teresina.

Além da anulação das licitações, a Controladoria-Geral da União recomenda ainda ao Ministério da Integração Nacional, a instauração de processo administrativo visando a apuração de responsabilidade pelas irregularidades apontadas. A auditoria especial foi realizada por técnicos da unidade da CGU no Estado do Ceará. Todos os contratos foram assinados em 20 de dezembro do ano passado e tiveram seus extratos publicados no Diário Oficial da União no dia 24, véspera do Natal.

Pesquisa de preços

Cópias do relatório da auditoria foram também encaminhadas ao próprio Dnocs, órgão responsável pelas licitações, à Procuradoria da União no Piauí, ao Tribunal de Contas da União, à Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí e ao Ministério Público Federal no Estado do Ceará, que também vinham apurando os casos, por força de denúncias.

A auditoria, realizada entre fevereiro e março deste ano, foi motivada por denúncia feita por e-mail ao ministro da Integração Nacional e por ele encaminhada à CGU no dia 30 de janeiro último. A equipe de auditores constatou diversas falhas que comprometem a legalidade das concorrências públicas, entre as quais destacam-se a abertura de licitação sem disponibilidade orçamentária suficiente nos exercícios de 2002 e 2003; ausência de comprovação de pesquisa de preços em, pelo menos, três empresas para elaboração de planilha orçamentária; ausência da comprovação de pesquisa de preços para obtenção do preço global máximo; e ausência de elaboração de relatórios de impacto ambiental das obras.

O processo licitatório também apresentou restrições em seu caráter competitivo, pela não aceitação, para efeito de qualificação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado; alteração nos editais sem abertura de prazos estabelecidos pela legislação; e pela exigência de visto do CREA do local da obra, das empresas licitantes, em desacordo com decisão do TCU, ocasionando a inabilitação de concorrente.

Resultado antecipado

O mais impressionante, porém, é que um dos denunciantes anexa à sua denúncia cópia xerox de um anúncio classificado de um jornal de Teresina publicado três dias antes da abertura dos envelopes, antecipando os vencedores das duas licitações realizadas no Piauí: Mendes Júnior e Camargo Correa (Platôs de Guadalupe) e Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão (Tabuleiros Litorâneos).

Além disso, a auditoria comprovou ainda que o valor da proposta de um dos consórcios vencedores foi reduzido em R$ 6 milhões, após a intervenção do Ministério Público Federal, o qual recomendou ao Dnocs a alteração dos preços constantes da planilha orçamentária da concorrência. Essa medida resultou em uma redução de R$ 9,5 milhões no valor máximo global anteriormente estabelecido pelo Departamento.

A concorrência nº 20/2002, do projeto Baixo Acaraú, foi vencida pelo consórcio Emsa/Coesa, por R$ 102,9 milhões. O consórcio Mendes Júnior/Camargo Corrêa venceu a concorrência nº 21/2002, do projeto Platôs de Guadalupe, pelo valor de R$ 143,5 milhões. O projeto Tabuleiros de Russas, da concorrência nº 22/2002, foi arrematado pelo consórcio Andrade Gutierrez/OAS, por R$ 84,7 milhões, e o Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, concorrência nº 23/2002, ficou com o consórcio Odebrechet/Queiroz Galvão, por R$ 146,9 milhões.