CGU lança programa nacional de controle de recursos públicos

Estimular práticas mais rigorosas de controle entre os administradores públicos para assegurar a correta aplicação do dinheiro público. Essa é a meta de um programa inédito de controle de recursos públicos que a Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta quinta-feira (03/04), às 10 horas, em Brasília.

Utilizando mecanismo de sorteio público para a definição de regiões onde serão desenvolvidas fiscalizações especiais, o programa pretende, por amostragem, verificar como estão sendo utilizados os recursos públicos federais ali aplicados, por via dos órgãos da administração federal, diretamente ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios e quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados.

Sem abrir mão do papel de apurar denúncias ou indícios de práticas lesivas ao interesse público, a Controladoria-Geral da União pretende agora, com esse novo mecanismo, contribuir para a formação de uma cultura de participação da sociedade no controle dos gastos públicos e inibir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. Afinal, ninguém sabe quem poderá ser o próximo sorteado.

O programa conta com três etapas de implantação. A primeira, que se inicia agora, terá cinco municípios sorteados, um para cada região geográfica do País. Na segunda, a ser iniciada um mês depois, será sorteada a área territorial de um município de cada Estado brasileiro. Após os ajustes indicados nessas duas etapas, o programa ganha seu formato definitivo, com o sorteio mensal de até cem municípios das diversas regiões do País.

Em cada uma dessas unidades regionais os auditores examinarão contas e documentos e farão inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização. Mas vão privilegiar, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

As equipes de fiscais e auditores são do quadro da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão diretamente vinculado à Controladoria-Geral da União e com unidades descentralizadas em todos os Estados. Os fiscais viajarão aos municípios sorteados munidos de um levantamento prévio feito junto aos órgãos federais sobre os recursos repassados a cada região.

A responsabilidade pelos sorteios, que serão realizados mensalmente, é da Caixa Econômica Federal. A credibilidade e a transparência da Caixa, que opera as loterias federais há mais de quarenta anos, foram requisitos que levaram a instituição a ser convidada pela CGU para sortear os municípios.

Neste sorteio, a Caixa utilizará os mesmos métodos de segurança e transparência presentes em cada jogo lotérico, com a sua realização em público e com a presença de auditores que acompanham cada passo do processo. Os equipamentos que serão usados, mundialmente conceituados e constantemente aferidos, também serão os mesmos utilizados nos jogos de loteria.

Representantes da imprensa, de partidos políticos e de entidades da sociedade civil também serão convidados a acompanhar os sorteios, para atestar a lisura e a imparcialidade na definição das regiões a serem fiscalizadas.

Para avaliar a maneira como o programa seria desenvolvido, a CGU realizou no final de fevereiro quatro auditorias especiais nos municípios de Guaribas, Acauã e Cristino Castro, no Piauí, e Itinga, em Minas Gerais. Os quatro foram escolhidos como objeto das auditorias por terem sido os primeiros listados para serem atendidos pelo programa Fome Zero.

Segundo o ministro Waldir Pires, Controlador-Geral da União, o objetivo foi fazer uma rigorosa vistoria na aplicação dos recursos da União nas áreas escolhidas, demonstrando assim que o Governo Lula não vai tolerar a corrupção ou o mau uso do dinheiro público, independentemente do local onde os casos ocorram ou do volume de recursos que envolvam.

Os auditores constataram nos quatro municípios um série de irregularidades, como liberação de recursos para projetos financiados pela Sudene/Finor sem que os projetos tivessem sido implantados; desvios de recursos e desfalques; indícios de desvio no uso de valores liberados para implantação de sistemas de abastecimento de água e na administração de programas como geração de emprego e renda, merenda escolar e alfabetização de adultos.

O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, e o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, participam do lançamento do Programa, que será realizado no Auditório do Ed. Caixa Econômica Federal (Filial), Setor Bancário Sul – Quadra 01 – Bloco L – Lote 28 – 2º Subsolo.