Controladoria alerta ministros sobre falsos agentes do TCU

O Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, encaminhou ofício ontem a todos os colegas de ministério, alertando sobre a ação de pessoas que vêm utilizando indevidamente o nome do Tribunal de Contas da União para assediar as prefeituras no intuito de obter vantagem financeira sob o pretexto de exercerem influência no exame de processos em curso no TCU.

No expediente, feito a pedido do próprio presidente do TCU, Valmir Campelo, Waldir Pires pede que os ministros informem o fato aos responsáveis, em suas respectivas áreas, pela celebração, acompanhamento e fiscalização da execução de convênios ou outros instrumentos congêneres junto a prefeituras de todo o País.

O Ministro-chefe da CGU pediu ainda, no ofício aos demais colegas, que orientem os responsáveis pelos convênios com as prefeituras para que, na hipótese da ocorrência de abordagens desse tipo, levem o fato ao conhecimento do Tribunal de Contas da União, "sem prejuízo de comunicação às autoridades policiais competentes".

Além disso, a Controladoria-Geral da União instruiu os responsáveis por suas unidades regionais, sediadas em todas as capitais dos Estados, a adotar procedimento de orientação quando da realização de auditorias nos programas e ações federais nos municípios, visando evitar que casos dessa natureza venham a ocorrer.

Dois casos

Pelo menos dois casos já foram registrados, nos municípios baianos de Mirante e Riachão das Neves. Dizendo-se servidor do TCU, um indivíduo procurou as prefeituras desses municípios propondo a solução de problemas em processos que tramitam naquela corte de contas, mediante depósito, em proveito próprio, de determinada importância em conta bancária.

Diante da gravidade do caso, que configura crime contra a Administração Pública, o TCU comunicou o fato ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, tendo encaminhado expediente às prefeituras do País e aos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, além de veicular mensagem no programa Voz do Brasil, como forma de coibir esse tipo de abordagem e prevenir ocorrências semelhantes.