Comissão apura irregularidades apontadas pela CGU em credenciamento de faculdades

A Secretaria de Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação, já instalou e pôs em atividade uma Comissão de Sindicância para apurar irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em processos de autorização de novos cursos e credenciamento de novas instituições de ensino superior. A comissão, cuja criação foi publicada no Diário Oficial do último dia 20, tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos.

As principais irregularidades constatadas pelos auditores da CGU apontavam inconsistências nos processos, pareceres com recomendação favorável à autorização dos cursos mesmo sem os pré-requisitos necessários ao credenciamento, incoerências de datas nos sistemas e indícios de fraudes em emissão de pareceres.

Além da criação da Comissão de Sindicância, a SESu acatou todas as demais recomendações constantes da Nota Técnica da CGU, tendo afastado todos os servidores envolvidos nos processos de credenciamento com indícios de irregularidades. A auditoria, feita inicialmente numa amostra de 92 processos dos 434 que tramitaram em dezembro do ano passado, deverá se estender à totalidade dos processos autorizados nos quatro últimos anos, como recomendou a Controladoria-Geral da União.

Já se iniciaram também as providências para a criação de um departamento que vai cuidar especificamente do credenciamento de novos cursos. Os mecanismos utilizados atualmente para o credenciamento de cursos serão reformulados, com a criação de uma sistemática de transparência que possibilite a atuação do controle social, envolvendo, inclusive, alunos e professores das instituições de ensino.