Para aderir ao Time Brasil, o ente federado deve acessar o sistema e preencher o Autodiagnóstico, ferramenta que permite conhecer sua classificação nos temas de integridade pública. Em seguida, é necessário entrar em contato com a unidade regional da CGU no estado e solicitar a representação oficial junto ao programa.
Após a aprovação da solicitação, será possível elaborar o Plano de Ação, com prazo inicial de até 12 meses, prorrogáveis por igual período. Para formalizar a adesão, o ente deverá designar os responsáveis pela implementação local e assinar o Termo de Adesão.
Concluída essa etapa, o Plano de Ação será publicado no site do Time Brasil, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento pela sociedade.
Confira, na figura a seguir, um resumo dos principais passos para adesão ao Programa:
DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO
Para formalizar a adesão ao Programa Time Brasil, o ente federado deve registrar, no sistema, o Termo de Adesão e o ato de nomeação ou indicação do servidor ou grupo de trabalho responsável pelo monitoramento da execução do Plano de Ação.
O Termo de Adesão é o documento por meio do qual o ente assume o compromisso de implementar as ações do Programa Time Brasil, garantindo as condições para sua execução, incluindo acompanhamento e avaliação. O documento deve ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo local ou por autoridade formalmente designada.
O ente federado deverá indicar o responsável pela coordenação local do Programa Time Brasil, que poderá ser um servidor público ou um Grupo de Trabalho (GT) formalmente instituído.
O documento deverá ser apresentado tanto na solicitação de adesão ao Programa — quando o Gestor Coordenador é indicado no Sistema Time Brasil por meio da representação do ente — quanto na formalização da adesão.