Para aderir ao Programa Time Brasil, o ente federado deve inicialmente realizar o acesso ao sistema do programa utilizando uma conta gov.br. Para representar o ente no âmbito do programa e ter acesso às funcionalidades do sistema, é necessário solicitar a representação para o servidor indicado pela autoridade competente.
Após a análise da documentação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a aprovação da solicitação, será liberado o preenchimento do Autodiagnóstico, ferramenta utilizada para avaliar o grau de maturidade da administração pública local em temas relacionados à integridade pública.
Com base nos resultados obtidos, o ente poderá elaborar a proposta de Plano de Ação, contendo as medidas que pretende implementar no período de até 12 meses, prorrogáveis por igual período. O plano será submetido à validação da CGU.
Após a validação do Plano de Ação, deverá ser encaminhado o Termo de Adesão, formalizando a participação do ente no Programa Time Brasil. Na sequência, o plano será publicado no site oficial do programa, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento pela sociedade.
Por fim, inicia-se a etapa de execução do Plano de Ação, momento em que as ações planejadas passam a ser implementadas pelo ente federado.
Confira, na figura a seguir, um resumo dos principais passos para adesão ao Programa Time Brasil:
DOCUMENTOS PARA REPRESENTAÇÃO
Para a representação do ente federado no Sistema Time Brasil, deverá ser apresentado o documento de indicação do Gestor Coordenador, por meio de ofício.
Esse documento formaliza a indicação do responsável pela coordenação local do Programa Time Brasil, que poderá ser um servidor público ou um Grupo de Trabalho (GT) formalmente instituído.
Caso o indicado seja o prefeito, o controlador ou o secretário de administração, deverá ser anexado apenas o documento que comprove o exercício do cargo.
Confira abaixo o modelo de ofício para indicação do Gestor Coordenador:
DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO
Para formalizar a adesão ao Programa Time Brasil, o ente federado deverá registrar, no sistema, o Termo de Adesão devidamente assinado.
O Termo de Adesão é o documento por meio do qual o ente assume o compromisso de implementar as ações do Programa, garantindo as condições necessárias para sua execução, incluindo o acompanhamento e a avaliação.
O documento deve ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo local ou por autoridade formalmente designada.
Confira abaixo o modelo do Termo de Adesão: