O Programa “Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios” é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que tem como objetivo apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal na implementação de medidas que fortaleçam a gestão pública, com base em ações de integridade. Isso inclui ações ligadas à ética, transparência e acesso à informação, controle interno, ouvidoria e corregedoria.
A adesão ao Programa Time Brasil é voluntária e está aberta a todos os estados e municípios do Brasil.
A adesão ao Time Brasil oferece benefícios diretos aos estados e municípios, incluindo capacitações e suporte técnico da CGU. Os participantes têm acesso a ferramentas como o Autodiagnóstico e a Matriz Time Brasil, que auxiliam na identificação de pontos de melhorias e no planejamento das ações.
Além disso, recebem materiais técnicos, trilhas de capacitação e orientação especializada para a implementação das ações, bem como acesso a sistemas como Fala.BR e ALICE, e a redes colaborativas como a Rede de Ouvidorias e RedeLAI, com oportunidade de trocar boas práticas e experiências com outros entes.
O Autodiagnóstico é uma ferramenta que permite aos entes federados verificarem sua situação atual em áreas da integridade pública, como controle interno, ouvidoria, corregedoria, transparência e ética. A partir dessa análise, o ente identifica pontos fortes e oportunidades de melhoria, o que serve de base para a elaboração do Plano de Ação no âmbito do Programa Time Brasil.
A ferramenta é aberta ao público e pode ser utilizada como recurso de aprendizado. O preenchimento não implica adesão ao programa — a participação oficial exige solicitação formal por parte do ente. Conheça o Autodiagnóstico completo.
A Matriz Time Brasil é o instrumento que orienta a elaboração do Plano de Ação dos entes participantes, reunindo determinações legais e boas práticas voltadas à integridade pública. Ela abrange temas como controle interno, ouvidoria, corregedoria, gestão da ética, transparência e acesso à informação.
Organizada em dois níveis — Fundamentos Institucionais e Consolidação de Práticas —, a Matriz permite que cada ente avance gradualmente, conforme sua realidade e capacidade institucional. Conheça a Matriz Time Brasil completa.
O Plano de Ação será elaborado a partir dos resultados do Autodiagnóstico e das sugestões presentes na Matriz Time Brasil. O ente responsável escolhe as ações a serem implementadas, define soluções, prazos e responsáveis pela execução.
O plano estabelece compromissos a serem concluídos em até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O processo começa com o preenchimento do Autodiagnóstico no sistema e o contato com a unidade regional da CGU para solicitar a aprovação do representante do ente. Em seguida, o ente deve elaborar a proposta do Plano de Ação.
A adesão ao Programa Time Brasil se efetiva com a inclusão, no sistema, do Termo de Adesão, assinado pelo chefe do poder executivo do ente federado ou por autoridade designada, e do ato de designação de servidor ou grupo de trabalho, para monitoramento do Plano de Ação. Conheça o passo a passo detalhado para adesão.
A adesão está disponível ao longo de todo o ano.
O ente inicia a execução do Plano de Ação com acompanhamento da CGU, podendo participar de capacitações, receber orientação técnica e divulgar suas ações para a sociedade.
O acompanhamento das ações é feito no Sistema Time Brasil, onde os entes registram o avanço da execução e podem solicitar ajustes ou prorrogações de prazos conforme necessário.
As atualizações são registradas em tempo real, permitindo que a sociedade acompanhe o progresso diretamente no site do Time Brasil.
Informações detalhadas estão disponíveis no site do Time Brasil e podem ser obtidas também por meio das unidades regionais da CGU ou pelo e-mail timebrasil@cgu.gov.br.
