Boletim nº 1- 13/06 a 17/06

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) informa que, no período de 13/06 a 17/06, foram publicados na internet 27 relatórios de auditoria.

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, em conjunto com as Unidades Regionais do órgão de Controle Interno, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.

Os relatórios estão disponíveis na internet, no link: https://auditoria.cgu.gov.br

Dentre os relatórios publicados no período, 14 são relacionados a ações investigativas ou oriundas de demandas externas; 10 são referentes à avaliação da gestão dos administradores ou acompanhamento da gestão; e três são relativos a auditorias nos contratos e financiamentos externos e nos projetos de cooperação técnica internacional.

Confira abaixo a relação dos relatórios publicados.

Linha de Atuação: Ações Investigativas / Demandas Externas

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde no Município
Relatório de Demandas Externas: 201600191
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Bocaina/SP
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige-se providências de regularização por parte dos gestores federais.

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde no Município
Relatório de Demandas Externas: 201600193
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Bocaina/SP
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige-se providências de regularização por parte dos gestores federais. Destaque para as situações de maior relevância: atraso na execução das obras; terceirização irregular dos serviços; divergências nos valores propostos na licitação e os registrados na nota fiscal.
 

Brasil Escolarizado e Qualidade na Escola
Relatório de Demandas Externas: 201400024
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Resende/RJ
Resumo: Verificação de superfaturamento.  Houve o sinistro em 14/11/2014 com o desabamento de laje de marquise da Creche Morada do Contorno, que deverá ser reconstruída, além de responsabilização dos técnicos envolvidos.
 

Instituto Vida Melhor – Construção de Cisternas

Relatório de Demandas Externas: 00440.004036/2013-14
Unidade examinada: Instituto Vida Melhor – Fortaleza/CE
Resumo: Constatados irregularidade na contratação; indícios de montagem do processo licitatório; irregularidades no processo seletivo de pessoas; ausência de realização de processo licitatório na execução dos recursos do Convênio, entre outros.
 

Execução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Relatório de Demandas Externas: 201409334
Unidade examinada: Prefeitura Municipal Jaboatão/PE
Resumo: Do montante fiscalizado de R$ 13.697.600,56, foi identificado um potencial prejuízo de R$ 485.135,61, além da procedência dos fatos apontados acerca da inadequação das escolas municipais.

Execução de recursos da Educação Básica
Relatório de Demandas Externas: 00190.031272/2013-94
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA
Resumo: Constatados infraestrutura física precária de escolas municipais; utilização de veículos em condições inadequadas para o transporte de alunos; montagem de processos licitatórios instaurados visando à contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar, entre outros.
 

Transporte Escolar
Relatório de Demandas Externas: 00190.032265/2013-18
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Caxias/MA
Resumo: Do montante fiscalizado de R$ 6.736.362,67, foi identificado um potencial prejuízo de R$
771.891,70. Principais constatações: superfaturamento em contratos de locação de veículos; evidências de vínculos entre gestores municipais, vereadores, empresas contratadas e prestadores do serviço de transporte escolar; simulação de licitação com frustração ao caráter competitivo.
 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Pronatec)
Relatório de Demandas Externas: 201504163
Unidade examinada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Resumo: Do montante fiscalizado de R$ 8.251.733,98, foi identificado um prejuízo potencial de R$ 833.145,19,
Principais constatações: falhas na contratação de profissionais do Pronatec/Ifal: falta de uniformidade nos critérios de seleção constantes dos editais para contratação; promoção de servidor sem prévia participação em processo seletivo; redução no número de professores contratados e aumento da equipe sistêmica.
 

Transporte Escolar e Fundeb
Relatório de Demandas Externas: 00206.000660/2013-15
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE
Resumo: Principais constatações: inclusão de uma rota no processo licitatório sem trajeto definido e rotas com extensões inferiores às contratadas em processos licitatórios; utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; subcontratação total do serviço de transporte.
 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Cáceres – Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
Relatório de Demandas Externas: 00212.000440/2015-66
Unidade examinada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Cáceres
Resumo: Principais constatações: mau estado de conservação das instalações dos alojamentos e dos sanitários; inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global; inobservância dos critérios de julgamento definidos no edital para a escolha da melhor proposta; entre outras.
 

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Relatório de Demandas Externas: 201407271
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL
Resumo: Do montante fiscalizado de R$ 367.680,00, foi identificado prejuízo de R$ 52.988,85, referente  à aquisição superfaturada de gêneros alimentícios.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
Relatório de Demandas Externas: 201407272
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL
Resumo: Não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais, sobressaindo falhas formais que não comprometeram, na essência, a consecução do objeto do programa federal.
 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Relatório de Demandas Externas: 201407273
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL
Resumo: Principais constatações: pagamento de vantagem pecuniária aos professores em base de cálculo menor (dias de férias); pagamento de adicional por tempo de serviço sem respaldo na legislação regente da matéria; não implantação do piso salarial nacional aos docentes do quadro efetivo; entre outras.
 

Associação dos Amigos da Arte Popular Brasileira - Programa: Cultura: Preservação,  Promoção e Acesso
Relatório de Demandas Externas: 00190.006092/2015-36
Unidade examinada: Associação dos Amigos da Arte Popular Brasileira no município do Rio de Janeiro/RJ
Resumo: Não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais. Tendo em vista que o convênio em análise não está em execução, foi verificada a formalização do ajuste e apontadas falhas formais. 

Linha de Atuação: Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório de Fiscalização em Municípios

Fundo de Saúde do DF – SAMU
Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo: 201317068
Unidade examinada: Fundo de Saúde do DF
Resumo: Os exames realizados indicam que, no geral, o funcionamento do SAMU/DF é
condizente com os normativos do Ministério da Saúde. Contudo, existem impropriedades capazes de afetar a qualidade do serviço prestado e de limitar os mecanismos de controle sobre os recursos aplicados.
 

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A
Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão: 201505118
Unidade examinada: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A – Porto Alegre/RS
Resumo: O macroprocesso auditado (Atendimento em Urgência e Emergência) apresenta aspectos que contribuem para o alcance da missão da entidade. Também há aspectos que precisam ser aprimorados, como o baixo desempenho e resultado de algumas equipes; e a falta de articulação mais efetiva entre os diversos setores/gerências do hospital.
 

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A
Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão: 201505119
Unidade examinada: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A
Resumo: Avaliados os temas “Indicadores e metas”, “Gerenciamento de risco” e “Custos” do Hospital.
O macroprocesso finalístico apresenta os aspectos que contribuem para o alcance da missão da entidade: Também há aspectos que precisam ser aprimorados.

Superintendência da Polícia Federal no DF
Relatório de Auditoria: 201505158
Unidade examinada: Superintendência da Polícia Federal no DF
Resumo: Verificação de contrato de manutenção predial do DPF. Foram evidenciadas falhas relativas ao pagamento de adicionais de periculosidade e aos pagamentos realizados à contratada no exercício de 2014, devido a falhas na fiscalização quanto aos serviços prestados; e demora na adoção de medidas para melhoria da rede elétrica do complexo.
 

Procuradoria da Fazenda Nacional
Relatório de Acompanhamento: 201505709
Unidade examinada: Procuradoria da Fazenda Nacional
Resumo: Análise de processos - débitos tributários. Principais constatações: baixo grau de formalização dos procedimentos de controle interno adotados no âmbito da PRFN/4; falta de procedimentos de priorização/racionalização (formalizados ou não) para a análise processual de créditos ajuizados; morosidade no encaminhamento dos processos de Dívida Ativa da União à PRFN/4 por parte dos órgãos de origem; entre outras.

Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amapá e Pará
Relatório de Auditoria: 201317474
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amapá e Pará
Resumo: Principais constatações: inadequação da estrutura de gestão para fiscalização de obras; quantitativo insuficiente de pessoal envolvido nas atividades fiscalizatórias e de profissional técnico de nível médio; aderência, por parte dos fiscais, aos procedimentos sobre fiscalização, medição e recebimento de obras rodoviárias.
 

Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco
Relatório de Auditoria: 201317482
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco
Resumo: Principais constatações: inadequada segregação de funções; quantitativo de fiscais inadequado para o volume de trabalho existente; carência de profissionais e de equipamentos para subsidiar os trabalhos de fiscalização dos contratos de obras das rodovias.

Superintendência Regional do DNIT em Tocantins
Relatório de Auditoria: 201317494
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT em Tocantins
Resumo: Principais constatações: adequada segregação de funções; quantitativo de fiscais inadequado para o volume de trabalho existente; inexistência de profissionais e equipamentos para subsidiar a fiscalização.
 

201400313 - Superintendência Regional do DNIT em Sergipe
Relatório de Auditoria: 201400313
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT em Sergipe
Resumo: Deficiências no Projeto Executivo de engenharia de adequação da capacidade com restauração da pista existente na Rodovia BR-101/SE, no segmento do km 51,80 ao km 77,30; medição da obra em desacordo com os critérios de pagamento previstos no edital da licitação; baixa qualidade na execução de camada regularizadora do pavimento flexível existente em concreto betuminoso usinado a quente.
 

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná
Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão:  201505937
Unidade examinada: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná
Resumo: O macroprocesso finalístico Concessão de Carteira de Trabalho e Previdência Social apresenta capilaridade, devido aos Acordos de Cooperação Técnica realizados com diversos municípios do estado que contribuem para o alcance da missão da unidade. Por outro lado, verificaram-se obstáculos para o atingimento da missão.

Linha de Atuação: Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica Internacional

Projeto BIRD - 8074 - Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS
Relatório 201600130
Unidade examinada: MI/SE/DGI/Administração Geral
Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados,  os controles internos mantidos não são adequados para a implementação das atividades do Projeto no âmbito do Ministério da Integração Nacional, em seus aspectos substanciais. No que se refere aos resultados do projeto, observa-se que o nível de execução geral é insatisfatório.

Projeto UNODC BRA X66 - Fortalecimento da Secretaria Nacional de Justiça em Cooperação Jurídica Internacional, Extradição e Combate à Lavagem de Dinheiro
Relatório 201505708
Unidade examinada: Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)
Resumo: São mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em seus aspectos mais relevantes.
 

Projeto PNUD BRA 09/G32 - Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena
Relatório 201600019
Unidade examinada: Funai-Sede Brasília/DF
Resumo: São mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em seus aspectos mais relevantes, exceto no que se refere aos pontos pertinentes aos seguintes assuntos:  Gerenciamento de deslocamentos; Contratação de Serviços de Pessoas Físicas; Gerenciamento de Recursos Descentralizados.