Principais Temas

O grupo de trabalho busca estimular o desenvolvimento de canais efetivos para cooperação jurídica entre os países; discute a denegação de entrada de funcionários corruptos em outro país, com a finalidade de evitar a impunidade; promove os mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, reforçando as atividades desempenhadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), e de recuperação de ativos. 

Em conformidade com as previsões da UNCAC, o grupo apoia a instituição de regimes de recuperação de ativos. Em 2011, em parceria com o Banco Mundial e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, o Grupo de Trabalho Anticorrupção desenvolveu os Nove Princípios-chave para Recuperação de Ativos. O documento apresenta as características para a estruturação legal e institucional sobre o tema. Entre as iniciativas do grupo está o desenvolvimento de ferramentas que permitam a rápida localização e congelamento de ativos, o estabelecimento de pontos focais e a aprimoramento da assistência técnica prestada aos países em desenvolvimento. 

Os esforços nesta área vão em direção à identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas e de arranjos legais. Em 2014, o Grupo de Trabalho Anticorrupção aprovou dez princípios de alto nível sobre o assunto, a ser observados pelos membros. Beneficiário final é a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, controla ou influencia significativamente uma entidade. O G20 considera que a transparência quanto a essas pessoas contribui para a integridade do sistema financeiro global e previne ilícitos como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção. 

Envolve o incentivo à criação de leis e mecanismos, reconhecendo a importância da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais e adotando como referência os padrões por ela estabelecidos. Assim, a criminalização do suborno transnacional e a responsabilização de pessoas jurídicas por atos desta natureza são assuntos de interesse neste tópico. 

A transparência é considerada como chave para prevenir e detectar a corrupção. No setor público, as discussões envolvem, por exemplo, a promoção do uso de dados abertos e o uso apropriado da tecnologia da informação e comunicação (TIC); assim como a identificação de riscos de corrupção em compras públicas, contratações, processos orçamentários e fiscais. Mais recentemente, agregou as medidas anticorrupção no contexto da pandemia do Covid-19.   

Também tem espaço a prevenção ao conflito de interesses e as políticas de integridade, que abrangem: o gerenciamento de riscos, os códigos de conduta, a relação com fornecedores e com interessados em parcerias público-privadas ou em processos de privatização. No setor privado, há ainda um foco de atuação mais específico quanto ao desenvolvimento de políticas de integridade em apoio a pequenas e médias empresas. 

O grupo reconhece que alguns setores produtivos são mais suscetíveis à corrupção. Assim, atua em conjunto com a indústria e sociedade civil, com o intuito de identificar vulnerabilidades em transações comerciais em setores específicos e recomendar medidas aos envolvidos. Por exemplo, o ramo da construção e comércio de animais selvagens já foram objeto de estudo e o esporte tem chamado a atenção dos especialistas. 

Abrange o estudo de legislação existente e disseminação de boas práticas de mecanismos de proteção contra a discriminação e a retaliação de denunciantes de boa fé de atos de corrupção. Em 2019, o grupo de trabalho divulgou um conjunto de princípios sobre proteção ao denunciante.