| 09h30-10h30 |
Palestra: “Transparência e Integridade na representação privada de interesses – avanços e desafios no Brasil”
Moderador: José Marcelo Castro de Carvalho, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
Wagner de Campos Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União
Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Presidente da Comissão de Ética Pública
Objetivos
Em uma democracia, é legítima e necessária a atuação de indivíduos, de instituições e de grupos de interesses para influenciar decisões do governo. Esse diálogo enriquece e aperfeiçoa os processos decisórios. No entanto, separar o diálogo legítimo de atividades obscuras e corruptas é um desafio em todos os países do mundo, o qual precisa ser enfrentado com o fortalecimento da ética e da integridade nas relações público-privadas. Nesse sentido, o painel busca instigar o debate sobre os recentes avanços para a integridade pública no governo federal com a publicação do Decreto nº 10.889/2021, cujas regras buscam trazer mais luz às relações público-privadas, e, também, discutir os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Como contribuição para o debate, o governo federal entregou ao Congresso Nacional, em dezembro de 2021, projeto de lei para regulamentar a representação privada de interesses – lobby em todo o país.
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| 10h30-12h30 |
Palestra: “A Nova Agenda Pública – Mudanças práticas e culturais”
Moderador: Roberto César de Oliveira Viégas, Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção
Márcio Denys Pessanha Gonçalves, Diretor de Prevenção da Corrupção
Pedro Ruske Freitas, Diretor de Promoção da Integridade
Wagner Alessander Ferreira, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura
Objetivos
As novas regras de registro e publicação da agenda de compromissos públicos das autoridades do governo federal, trazidas pelo Decreto nº 10.889/2021 impactam a rotina no setor público, levando os agentes públicos suscetíveis a “representação privada de interesses”, geralmente conhecida como lobby, a estarem mais atentos a esse tipo de interação, a fim de garantir uma atuação ética e imparcial, fortalecendo também a integridade de sua instituição. Mas o que é representação privada de interesses? De acordo com o Decreto, são situações em que agentes públicos são procurados com o objetivo de serem influenciados com relação, por exemplo, à edição de atos normativos, aos rumos de uma política pública, ou ao planejamento de um processo licitatório. É certo, contudo, que nem toda interação com agentes privados em razão de interesses privados se enquadra nessas situações. Por vezes, por exemplo, cidadãos procuram os órgãos públicos para se beneficiar de serviços prestados ou para exercer direitos. É importante, portanto, entendermos as diferentes situações e, também, como as novas regras estabelecidas vão impactar a rotina dos agentes públicos, de forma prática e cultural.
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| 14h30-16h00 |
Palestra: “Implementação da Política de Transparência de Agendas no governo federal”
Moderadora e Palestrante: Tatiana Petry, Coordenadora-Geral de Ética Pública e Conflito de Interesses da Controladoria-Geral da União
Eleidimar Odília Isaque da Silva, Coordenadora-Geral de Sustentação e Monitoramento de Plataformas
Raquel de Souza Costa, da Diretoria de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral da União
Objetivos
A Política de Transparência de Agendas estabelecida pelo Decreto nº 10.889/2021 requer que os órgãos e entidades se preparem para a utilização de um novo sistema, o e-Agendas, para o estabelecimento de alguns procedimentos internos e para a disseminação de informações entre os servidores e empregados públicos de seus quadros com relação a presentes, brindes, hospitalidades e também a participação em audiências – compromissos que envolvam representação privada de interesses – lobby. Este painel tem por objetivo orientar sobre os diversos aspectos da implementação dessa Política no Executivo federal e debater sobre as oportunidades e desafios desse processo.
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