Comitê Interno de Governança - CIG - MCTI

Publicado em 03/12/2021 17h15 Atualizado em 03/12/2021 17h22

Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - CIG - MCTI é instância colegiada consultiva e deliberativa da alta administração do Ministério destinada a atuar no assessoramento da autoridade máxima do órgão na condução da Política de Governança Institucional do MCTI e cumpre as funções do Comitê Interno de Governança previstas no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

LEGISLAÇÃO

  • PORTARIA MCTI nº 4.301 12 de janeiro de 2021, que instituiu o Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 5.202, de 23 de setembro de 2021, que aprovou o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações - CIG-MCTI e alterou a Portaria MCTI nº 4.301, de 12 de janeiro de 2021.
  • PORTARIA MCTI nº 5.205, de 28 de setembro de 2021, que instituiu a Política de Governança Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

ATAS

  • 1 ª Reunião Ordinária do CIG - 03 de março de 2021;
  • 1 ª Reunião Extraordinária do CIG - 26 de março de 2021;
  • 2 ª Reunião Extraordinária do CIG - 17 de agosto de 2021;
  • 2ª Reunião Ordinária do CIG - 21 de setembro de 2021.


FOTOS E INFORMATIVOS