Para quem é o Sandbox Regulatório?

A experimentação em sandbox regulatório beneficia diversos grupos de atores, promovendo um ambiente colaborativo e multissetorial. Empresas inovadoras, bem como entes e órgãos do setor público, podem explorar novas tecnologias em um espaço controlado, mitigando riscos regulatórios enquanto desenvolvem soluções alinhadas aos princípios de proteção de dados. Pesquisadores e especialistas têm a oportunidade de avaliar o impacto de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, em cenários reais, gerando conhecimento empírico que contribui para o avanço científico e regulatório.

Para reguladores, como a ANPD, o sandbox permite identificar lacunas regulatórias e testar abordagens para equilibrar inovação com a proteção de direitos fundamentais, em particular a proteção de dados pessoais, fortalecendo a confiança no ecossistema regulatório. Já a sociedade civil e organizações não governamentais podem contribuir com perspectivas críticas, assegurando que os interesses coletivos e os direitos dos indivíduos sejam priorizados durante a experimentação.

Consumidores e cidadãos também se beneficiam, pois as tecnologias testadas em sandbox têm maior probabilidade de serem implementadas com padrões elevados de segurança, privacidade e justiça social. A transparência no processo empodera os usuários a entenderem como seus dados são utilizados, fomentando confiança nas soluções tecnológicas.

A ANPD realizou uma consulta pública em 2023 para engajar diferentes setores e coletar contribuições sobre o formato de participação no sandbox. Essas contribuições foram analisadas em 2024 e servirão de base para o Edital de Participação, previsto para o primeiro semestre de 2025. O sandbox é, portanto, um espaço inclusivo para promover inovação responsável, alinhada às necessidades e direitos da sociedade.