Webinário sobre sandbox de inteligência artificial recebe sugestões de representantes da sociedade

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, na manhã de sexta-feira (17), webinário em português sobre o sandbox regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O evento, cujo objetivo foi abrir espaço para receber sugestões e tirar dúvidas, foi conduzido pelo Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, Marcelo Guedes, e foi aberto pelo Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves. Pela sociedade civil, participaram o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Loren Spíndola, diretora da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES); Tarcizio Silva, fellow da Fundação Mozilla; e Cynthia Picolo, diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). 

O evento prossegue nesta segunda (20), em inglês, com participantes internacionais. Entre eles, Arild Opheim, Conselheiro Sênior em Comunicação da Datatilsynet; Urs Gasser, professor da Technical University of Munich; Manail Anis, professora da Universidade de Princeton; e Lorrayne Porciuncula, Diretora Executiva da Datasphere Initiative. Pela ANPD, participam o Diretor Arthur Sabbat e Thiago Moraes, Coordenador de Tecnologia e Pesquisa, além de Diego Machado, especialista em proteção de dados da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), como moderador. 

Na sexta-feira, o Diretor-Presidente da ANPD destacou que a inteligência artificial (IA) é uma realidade que permeará todos os setores. “Apesar das preocupações com possível viés de preconceito e com um mau uso dessa tecnologia, não podemos travar seu desenvolvimento. Pelo contrário, o Brasil está elaborando sua regulação com bastante diálogo, com todos os setores da sociedade”, afirmou, acrescentando a necessidade de uma entidade central coordenadora dos normativos setoriais sobre esse assunto. 

O Senador Astronauta Marcos Pontes disse que é preciso levar em conta experiências internacionais e considerar as especificidades de cada setor na aplicação da IA e que as salvaguardas contra o uso incorreto dessa tecnologia devem fazer parte de um marco regulatório geral e abrangente que permita o desenvolvimento desse recurso ao mesmo tempo que proteja a sociedade. “Não é a IA que discrimina as pessoas, são as pessoas que estão por trás da IA”, resumiu, acrescentando que, tendo em vista a existência de agências setoriais, faz-se necessário que uma instância atue para evitar conflitos entre essas áreas de atuação. 

Marcelo Guedes, da ANPD, enfatizou a importância do sandbox para fomentar a inovação técnica com ética por meio da proteção de dados pessoais contra o mau uso. “A própria iniciativa é, por si só, uma prova de que a Autoridade enxerga a necessidade de proteger os direitos individuais e coletivos”, evidenciou. Entre os benefícios dessa metodologia elencou maior acesso dos participantes à ANPD, confiança na adequação, uma maior compreensão da estrutura de proteção de dados e avaliação da eficácia dos procedimentos, entre outros. 

Loren Spíndola, da ABES, elogiou a iniciativa da ANPD e disse que ela é um modelo para outras agências. Destacou, ainda, a importância de haver regras claras para uma boa fluidez das relações entre a Autoridade e os participantes e defendeu a criação de um comitê multissetorial para tratar da IA.  

Tarcizio Silva, da Fundação Mozilla, argumentou que o sandbox alinha-se com a necessidade de verificar quais são as demandas da sociedade e manifestou preocupação com um possível fosso entre princípios éticos abstratos e o desenvolvimento e aplicação de tecnologias que sigam essas diretrizes. “Os mecanismos de regulação devem ser suficientemente fortes para respeitar os direitos humanos visto que a sociedade brasileira, como um todo, ainda é muito atrasada nesse setor”, defendeu. 

Cynthia Picolo, do Lapin, elogiou o projeto da ANPD e propôs inciativas semelhantes voltadas para necessidades específicas, tais como zonas urbanas frente zonas rurais, crianças e adolescentes, idosos, entre outras. Também demonstrou apoio à criação de um comitê de especialistas e sugeriu que ele seja composto com a maior diversidade possível de representantes, tanto em áreas do saber quanto em marcadores sociais. 

A Consulta à Sociedade sobre o sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil está aberta até 1º de dezembro. Para participar, é necessário acessar a Plataforma Participa+Brasil.  

O sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura. 

No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.