Webinário: ANPD reforça a necessidade de regulamentação robusta de dados biométricos

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, conduziu, na tarde desta terça-feira (2) a abertura do Webinário "Resultados da Tomada de Subsídios do Projeto Regulatório de Dados Biométricos", promovido pela Autarquia e transmitido pelo seu canal no Youtube. 

Waldemar Gonçalves destacou a urgência e a relevância do tema, classificando-o como de "imensa importância, cada vez mais atual". O Presidente ressaltou que o Brasil vive um momento de "aceitação acelerada do uso da biometria" em diversas frentes, citando a utilização em entradas de estádios, clínicas e condomínios. 

“Devido ao uso generalizado e à natureza de dado sensível da biometria, sua utilização deve ocorrer sempre com a "maior conformidade com a lei", afirmou. 

Segundo o Presidente, a inovação, embora bem-vinda, precisa ser acompanhada por uma regulação robusta, para garantir que direitos fundamentais não sejam violados. A natureza dos dados biométricos demanda um alto nível de proteção, “e por isso ela merece um tratamento cada vez mais rigoroso e detalhado pela ANPD," afirmou o Presidente. 

Gonçalves também reforçou o protagonismo da ANPD no cenário global de proteção de dados. Ele mencionou que, sob a liderança da Agência, o tratamento de biometria é um dos projetos prioritários do grupo de trabalho tanto da Rede Lusófona quanto da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD), rede com mais de 20 anos formada por países da Europa, Caribe e América do Sul. 

O painel de especialistas, que se seguiu à abertura, foi moderado pela Diretora Miriam Wimmer, que deu prosseguimento aos debates sobre a regulamentação do tema. Ela lembrou que o uso de dados pessoais são cada vez mais comuns “em qualquer lugar que a gente vai” e que, por serem dados sensíveis, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implicam maiores riscos de serem usados para fraudes e golpes. “Dados pessoais não são como uma carteira de identidade, que podemos tirar uma segunda via”, disse. 

O Webinário foi realizado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da ANPD, chefiada por Rodrigo Santana, que realizou a apresentação dos dados, e teve o objetivo de promover a transparência do processo regulatório, detalhando a consolidação das contribuições recebidas. Durante o período da Tomada de Subsídios, a Agência recebeu um total de 88 contribuições da sociedade civil, setor privado e órgãos públicos. 

Rodrigo Santa apresentou os resultados da Tomada de Subsídios, sintetizados na nota técnica, e o processo que envolve a realização desse tipo de consulta. Ele explicou que foram recebidas 88 contribuições, distribuídas em cinco blocos temáticos que totalizam 18 perguntas.  

Nota Técnica detalha as informações durante a tomada de subsídios. Elas servirão como insumo fundamental para auxiliar a ANPD na elaboração do projeto de regulamentação em curso sobre o tratamento de dados biométricos no país, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Participaram do evento, além dos membros da ANPD, Helena Secaf, Coordenadora de pesquisa e Encarregada de Dados do InternetLab, representando a Sociedade Civil; Hudson Vinicius Mesquita, Diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI); e Livia Wanderley Livia, membro dos Squads de Dados Pessoais e de Inteligência Artificial na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nome do setor privado.    

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