Presidente da ANPD destaca a busca por melhores práticas mundiais de regulação em evento no Japão

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participa nesta semana do Fórum de Governança da Internet (Internet Govenance Forum – IGF), realizado entre os dias 08 a 12 de outubro, em Kyoto, no Japão. 

O Fórum tem o objetivo de reunir, anualmente, diversos especialistas para debater questões que envolvam políticas públicas relacionadas com a Internet, inspirando decisões políticas, tanto no setor público como no privado.  O grupo também tem a intenção de maximizar as oportunidades da Internet e de enfrentar os riscos e desafios que se colocam. 

O painel “Sandboxes for Data Governance: Global Responsible Innovation” (Sandboxes para a governança de dados: Inovação global responsável), organizado pela Coordenação de Tecnologia e Pesquisa e pela Coordenação de Assuntos Internacionais, foi aberto pelo Coordenador de Tecnologia e pesquisa, Thiago Moraes. Ele tratou sobre iniciativas de sandbox, enfatizando a necessidade de um debate dinâmico sobre o tema. “O nosso objetivo é deliberar sobre estratégias que possam abrir caminho para o desenvolvimento de iniciativas de sandbox, que não só estimulem a inovação, mas que o façam ao mesmo tempo que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, destacou Thiago. O painel contará ainda com a relatoria de Tainá Flor, Coordenadora de Assuntos Internacionais. 

O Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, participou do painel Children’s digital rights: overcoming regional inequalities (Direitos digitais das crianças: superar as desigualdades regionais). Ele destacou a necessidade de se observar a realidade brasileira ao normatizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É importante ressaltar que a sociedade brasileira tem características próprias e que é muito complexa e difusa. Nesse curto espaço de tempo, nossa condução como regulador foi ao encontro das melhores práticas mundiais, sem ignorar as características da sociedade brasileira”, ressaltou. 

Waldemar explicou, ainda, que um dos principais projetos da ANPD é a análise de diversos cenários para a construção de um modelo regulatório brasileiro que atenda às necessidades da população, sem ignorar as boas práticas internacionais.  Enfatizou, além disso, o desafio de se regular o direito de crianças e adolescentes no mundo, não só pela complexidade do tema, como também pela necessidade de se compatibilizar a proteção da privacidade com a promoção da integração digital “destes pequenos titulares, que inegavelmente geram benefícios, mas também a importância que este público tem com a atividade econômica”, pontuou.  

 O presidente da Autoridade comentou que o Brasil participa da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados. O fórum reúne atores de diversos países, tanto do setor público como do setor privado, e desenvolve iniciativas e projetos relacionados à proteção de dados no espaço ibero-americano. “ Essa união de forças, a troca de experiências e informações entre os diversos organismos internacionais é algo que muito auxilia nas decisões de autoridades de diversos países”, ressaltou Waldemar. 

O evento ainda terá a participação da Diretora Miriam Wimmer, que fará uma palestra por vídeo sobre The Challenges of Data Governance in a Multilateral World (Os desafios da governança de dados num mundo multilateral), nesta quinta-feira (12/10), às 13:30 (horário do Japão).