Presidente da ANPD comparece à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na tarde desta terça-feira (7), de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O tema tratado foi o vazamento de dados pessoais no País. 

De acordo com o requerimento, de autoria do Deputado Federal Caio Viana (PSD-RJ), nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma série de incidentes graves relacionados à segurança de dados pessoais. Segundo a Agência Brasil, somente em 2021, o governo brasileiro enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos.  

“Um exemplo emblemático foi o ataque ao site do Ministério da Saúde que resultou na indisponibilidade das plataformas 'ConecteSUS' e 'Portal Covid' e colocou em risco os dados neles contidos. No âmbito municipal, entre 2019 e 2021, pelo menos em 310 cidades brasileiras a população enfrentou dias de serviços interrompidos, teve seus dados pessoais expostos ou mesmo impostos desviados dos cofres públicos por causa de ataques cibernéticos”, afirmou o parlamentar. 

Waldemar iniciou sua participação com uma apresentação na qual detalhou as atribuições gerais da Autarquia. Enfatizou que a instituição tem como objetivo disseminar a cultura de proteção de dados pessoais no País por meio da orientação e da busca pela conformidade. 

“É importante lembrar que não somos uma agência setorial, mas uma Autoridade, que atua de modo transversal, englobando toda a sociedade, todas as empresas e órgãos do governo. Temos, portanto, uma missão imensa”, destacou.  

O representante da ANPD elencou algumas situações que têm caráter prioritário no escopo de atuação da Autoridade. É o caso de vazamentos de dados pessoais sensíveis, de possíveis fraudes e de repetições de incidentes de segurança. Relembrou que, desde sua criação, a Autoridade já recebeu 768 comunicações de incidentes de segurança, sendo que 295 já tiveram suas análises concluídas.  

“Nós sabemos fazer nosso trabalho, mas temos pouco pessoal frente à enormidade de nossa missão. O Reino Unido, por exemplo, tem 60 milhões de habitantes e uma equipe de 900 pessoas. Precisamos aumentar nosso quadro e ter maior liberdade orçamentária, pois ainda não nos foram concedidas todas as autonomias que precisamos”, explicou Waldemar. 

Perguntado sobre como a Autoridade avalia a qualidade dos sistemas de segurança, o servidor explicou que esse papel cabe à perícia da Polícia Federal. A ANPD atua certificando o grau de conformidade do controlador com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Deputado Federal Caio Viana, autor do requerimento, questionou o representante da ANPD sobre a celeridade na aplicação de sanções. O Diretor-Presidente frisou a complexidade do tema e a necessidade de aumentar o número de servidores - a Coordenação-Geral de Fiscalização, por exemplo, conta com apenas 16 pessoas. “Ainda estamos aguardando a autorização do Ministério da Justiça para a realização de concurso público e contratação de terceirizados”, lembrou. 

Perguntado sobre o uso de blockchain (tecnologia que permite registrar informações de forma distribuída, segura, transparente e descentralizada, funcionando como um livro contábil para transações), Waldemar Gonçalves lembrou que a LGPD garante ao titular de dados o direito de consultar, corrigir, acrescentar informações e eliminar seus dados, o que dificultaria o uso dessa tecnologia. Alertou, porém, para a necessidade de todos os controladores procurarem usar o melhor recurso disponível visto que “o que é bom hoje, pode ser insuficiente amanhã, já que os criminosos cibernéticos estão sempre buscando usar o que há de mais eficiente”. 

(com informações da Agência Câmara. Confira matéria na íntegra aqui.) 

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