Governança digital responsável é foco de diálogo entre a ANPD e a Autoridade de Proteção de Dados da Geórgia

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por intermédio de seu Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, e o Serviço de Proteção de Dados Pessoais da Geórgia (PDPS), presidido por Lela Janashvili, assinaram, nesta quarta-feira (17) Memorando de Entendimento para fortalecer os laços e a cooperação mútua na área de proteção de dados pessoais. A formalização do acordo ocorreu no âmbito da 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), em Seul, Coreia do Sul, reforçando o compromisso de ambas as autoridades com a governança digital responsável. A solenidade foi realizada na Embaixada da Geórgia em Seul, contando com a presença da Embaixadora do Brasil na Coreia do Sul, Sra. Márcia Donner Abreu, e do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Geórgia na República da Coreia, o Sr. Tarash Papaskua. 

O documento estabelece mecanismos para o intercâmbio de boas práticas regulatórias e a promoção da proteção de dados pessoais. O acordo tem como objetivo a assistência mútua e a cooperação técnica, regulatória e fiscalizatória entre as duas entidades. “A parceria contribui para fortalecer a soberania digital dos dois países e para consolidar a credibilidade internacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", afirma Waldemar Gonçalves. 

A exemplo de outros acordos de cooperação assinados durantes a 47º GPA, este não cria obrigações legais, mas serve como base para ações conjuntas, como a troca de informações sobre investigações, a realização de fiscalizações em conjunto e o apoio técnico mútuo. Além disso, o documento prevê o desenvolvimento de programas de educação, treinamento e conscientização, bem como a implementação de projetos conjuntos de pesquisa. As negociações para o acordo tiveram início em dezembro de 2024 e o conteúdo da proposta foi aprovado oficialmente em abril de 2025.

Geórgia busca harmonização com principais parceiros  

A Geórgia é uma antiga república soviética. A capital Tblisi tem 1,2 milhão de habitantes, cerca de 30% dos 3,6 milhões do País. A nação apresenta uma expansão econômica vigorosa, com uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de 9,4%, em 2024, segundo dados do Banco Mundial. 

Também tem buscado, cada vez mais, inserir-se em organizações internacionais, reforçando, desse modo, sua identidade e soberania nacionais perante o mundo, após seu o desligamento da antiga União Soviética. A assinatura do acordo com a ANPD é, no âmbito da proteção de dados, parte desse esforço. 

Outra iniciativa nesse sentido foi a modernização, efetivada em 2023, da sua Lei de Proteção de Dados Pessoais com base no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, da União Europeia. Essa atualização é um passo crucial para a Geórgia fortalecer suas relações econômicas e políticas com o bloco europeu, assim como tem feito com demais economias importantes do resto do mundo. 

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