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DIÁLOGO
Fórum Empresarial LGPD reúne representantes da ANPD e da FecomercioSP
Iagê Miola (E), Diretor da ANPD, destaca importância de proteger operações de tratamento de acessos não autorizadis. Foto: Rodrigo Alencar / Fecomércio
Representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participaram, nesta terça-feira (11), do Fórum Empresarial LGPD e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), durante o qual a entidade de classe lançou sua Agenda Prioritária 2025, voltada para segurança jurídica e promoção da cultura de proteção e privacidade de dados no Brasil.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, pronunciou-se remotamente por meio de uma mensagem em vídeo exibida no painel de abertura. Na mensagem, destacou a importância do evento e a sinergia entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e cibersegurança. Salientou, também, as principais ações da Autoridade no sentido de fortalecer a segurança jurídica, a cultura da proteção de dados e seu papel de harmonização regulatória entre órgãos.
O Coordenador-Geral de Normatização (CGN), Rodrigo Santana, compartilhou que a ANPD empenha todos os esforços para a execução da Agenda Regulatória 2025/2026 de acordo com a prioridade prevista. Explicou que a elaboração de normativos regulatórios é um processo complexo, que exige estudos aprofundados e amplo diálogo com a sociedade.
“A ANPD regula uma ampla gama de setores, desde as big techs até a farmácia da esquina, organizações privadas e estatais, e esse trabalho é feito a partir de uma abordagem de acordo com o grau de risco de cada atividade em relação à proteção de dados pessoais”.
O Coordenador antecipou algumas iniciativas para o biênio 2025/26, entre elas uma publicação sobre Direitos dos Titulares, sobre a qual deve ocorrer uma Consulta Pública ainda este ano; normativos ou guias orientativos sobre IA e proteção de dados pessoais, compartilhamento de dados pelo poder público, dados biométricos e crianças e adolescentes.
O Diretor Iagê Miola destacou que a proteção de dados pessoais é inseparável da segurança da informação.
“A garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais demanda que, nas operações de tratamento, os dados estejam protegidos de acessos não autorizados, de atividades ilícitas ou maliciosas ou mesmo de acidentes que impliquem a destruição, perda, ou difusão desses dados”, revelou.
Em relação à inteligência artificial, a Diretora Miriam Wimmer discorreu sobre a necessidade de se trabalhar a regulamentação e a fiscalização concomitantemente aos avanços tecnológicos, o que caracteriza um dos maiores desafios da ANPD: estabelecer parâmetros que evitem usos perigosos dessa tecnologia e, ao mesmo tempo, preservar um ambiente propício à inovação.
Segundo ela, um dos desafios da atividade de proteção de dados é conceber normativos que levem em conta a complexidade do arcabouço jurídico e institucional brasileiro. “Daí a importância de a ANPD ser o órgão central desse sistema normativo e fiscalizatório, agregando alguma transversalidade que assegure a coexistência entre agentes de setores tão diversificados e, ao mesmo tempo, valendo-se das especificidades de cada um”, disse.
Mais detalhes na página da FecomercioSP
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