Encarregada de dados da ANPD dá palestra a servidores do Piauí

A Encarregada de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Edna Angelo, participou, na última semana, da Semana de Proteção de Dados promovida pela Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). O evento, aberto a todos os órgãos do governo estadual, fez alusão ao Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro. 

Na palestra “A importância do Encarregado na Administração Pública”, a servidora discorreu sobre o papel desse profissional e de questões relacionadas à adequação das organizações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  

A servidora explicou a relação funcional do Encarregado com a instituição e esclareceu dúvidas sobre suas atividades. Destacou que a liberdade de atuação é essencial para a boa execução de suas funções do Encarregado, especialmente a de atuar como interlocutor entre o agente de tratamento e o titular dos dados. 

“Essa função é extremamente importante para que a sociedade perceba que tem um canal de comunicação isento por meio do qual possa ser atendida em seus direitos. Mas, para ser bem desempenhada, o Encarregado não pode estar preso a conflitos de interesse”, explicou. 

Edna discorreu, ainda, sobre os direitos dos titulares de dados, destacando a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação. Em relação à adequação das organizações à LGPD, a servidora explicou que é necessário fazer um estudo da legislação, um levantamento bibliográfico e o mapeamento das experiências e lições aprendidas.  

“Não se controla aquilo que não se conhece. Por isso, é importante que a instituição percorra essas etapas, que tenha clareza do que precisa ser feito no seu caso específico. Não existe uma receita de bolo, cada organização é diferente”, explicou. 

Por fim, Edna enfatizou a importância de as organizações manterem o Registro das Operações de Tratamento (ROT). Por meio desse recurso, é possível compreender todo o cenário do tratamento de dados sem perder qualquer informação que possa vir a ser relevante, entre as quais finalidades e Hipótese legal para o tratamento, categorias de dados pessoais, sistemas informáticos utilizados, forma de armazenamento, entre outros. 

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