ANPD participa de fórum internacional sobre governança da privacidade e proteção de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) representou o Brasil, na última semana, no Privacy Symposium, que ocorreu em Veneza/Itália, um importante evento internacional de diálogo sobre governança da privacidade e proteção de dados e os avanços recentes na área, especialmente sob a ótica das certificações e transferências internacionais de dados. 

A participação do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, teve muita relevância. De forma remota, Waldemar foi convidado especial em dois painéis: “Certificações Internacionais de Proteção de Dados - Desenvolvimentos Recentes” e “Perspectivas e prioridades latino-americanas sobre regulação de dados”. 

Waldemar abordou sobre as certificações internacionais: “as certificações ganham importância crescente em ecossistemas globais, sendo frequentemente associadas à demonstração de conformidade (accountability) e à interoperabilidade regulatória.” Ele disse ainda: “O diálogo com estruturas internacionais de certificação é estratégico, sobretudo considerando o potencial do CBPR (Cross-border Privacy Rules) de atuar como ponte de interoperabilidade com países da Ásia, América do Norte e Oceania, reforçando o posicionamento internacional do Brasil como país comprometido com padrões globais. A ANPD ainda não regulamentou o tema, priorizando outros mecanismos que também viabilizam a transferência internacional de dados, como, por exemplo, as cláusulas-padrão contratuais". 

Durante o painel “Perspectivas e prioridades latino-americanas sobre regulação de dados”, o diretor-presidente disse: “Agradeço ao Privacy Symposium por incluir a perspectiva latino-americana neste evento, especialmente em um momento em que nossa região consolida legislações alinhadas a padrões internacionais. No Brasil, esse esforço se reflete na LGPD e na atuação institucional da ANPD, que tem promovido segurança jurídica e confiança digital.” 

“Eventos recentes que tiveram a liderança da ANPD, reforçam nosso papel no fortalecimento do diálogo técnico e na construção de uma comunidade regulatória latino-americana com voz própria. Seguiremos firmes na promoção da cooperação regional, da segurança jurídica e do protagonismo latino-americano na governança digital global”, completou Waldemar Gonçalves.