ANPD integra missão técnica interinstitucional em eventos na Bélgica e em Portugal

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada pelo Gerente de Projeto do Conselho Diretor Jeferson Dias Barbosa, participou, entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025, de Missão Técnica Interinstitucional à União Europeia, em eventos realizados em Bruxelas, na Bélgica; e no Porto, em Portugal, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências com instituições europeias. 

A iniciativa incluiu, nos dias 17 e 18, reuniões com instituições do Parlamento Europeu e com Associações Empresariais, sobre Economia de Dados, Inteligência Artificial (IA), governança digital e modelos avançados de compartilhamento seguro de dados. Também foram discutidos temas como Data Spaces, arquitetura de confiança, soberania digital, interoperabilidade e tecnologias habilitadoras para IA aplicada a setores industriais estratégicos 

A missão, organizada pela GIZ, uma instituição alemã voltada à cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento sustentável, ocorreu no âmbito da parceria para a transformação digital. A comitiva brasileira contou ainda com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e um pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).  

Já nos dias 20 e 21, a comitiva brasileira participou do Gaia-X Summit 2025, realizado na cidade do Porto, cujo tema foi “Ecossistemas Digitais em Ação”, reunindo governos, empresas e centros de pesquisa para debater inteligência artificial, soberania de dados e aplicações concretas de ecossistemas de dados baseados no modelo Gaia-X.   

A delegação brasileira integrou painéis, reuniões técnicas e apresentações sobre data spaces, seus componentes de confiança, interoperabilidade semântica e mecanismos de governança; boas práticas de proteção de dados aplicadas a setores industriais, como manufatura avançada, energia, mobilidade e saúde; desafios regulatórios da IA Generativa, incluindo auditoria, explicabilidade, segurança e uso ético; entre outros temas.  

A ANPD interagiu, também, nos debates sobre proteção de dados pessoais, governança orientada a riscos, modelos de confiança, interoperabilidade e conformidade regulatória no uso de IA e no compartilhamento de dados entre organizações públicas e privadas.  

Ao longo das apresentações, painéis e visitas técnicas – incluindo discussões conduzidas durante o Gaia-X Summit 2025 – foram aprofundados debates sobre transferência internacional de dados, requisitos de transparência e segurança, conformidade com a GDPR e LGPD, além do compartilhamento da experiência brasileira na formulação de uma regulação de IA baseada em riscos, conforme previsto no PL 2338/2023. 

Relevância para o Brasil  

A atuação da comitiva reforça o compromisso do governo brasileiro em aprofundar a cooperação internacional na agenda digital, promover ambientes de inovação seguros, responsáveis e alinhados às melhores práticas globais, fortalecer a proteção de dados pessoais como base para o desenvolvimento econômico e tecnológico, estimular iniciativas de interoperabilidade, compartilhamento responsável de dados e confiança digital. Também prepara o país para a transição regulatória em IA, com foco em segurança jurídica, competitividade e proteção aos direitos dos cidadãos.  

A presença ativa da ANPD reforça o papel da Agência como órgão central na articulação entre proteção de dados, inovação e políticas públicas, além de abrir novas oportunidades de cooperação técnica com autoridades e organizações europeias, contribuindo para o avanço do ecossistema digital brasileiro. 

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