ANPD fortalece cooperação internacional em missão oficial na França

A Diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Giuberti, esteve em missão oficial em Paris, onde participou de reuniões estratégicas com representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e teve encontros com autoridades francesas e diplomatas brasileiros. As agendas reforçam o compromisso da ANPD com a cooperação internacional e o alinhamento do Brasil às melhores práticas globais em regulação digital. 

Na reunião do Comitê de Políticas Digitais da OCDE, ocorrida entre os dias 18 e 20 de novembro a diretora apresentou aos delegados um panorama sobre os avanços do Brasil na proteção de crianças e adolescentes, destacando a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrará em vigor em março do próximo ano. 

Lorena Giuberti informou que a ANPD foi designada como a autoridade responsável para zelar pela aplicação da lei e fiscalizar seu cumprimento. Ela reforçou o interesse brasileiro em trocar experiências com países que enfrentam desafios regulatórios semelhantes. E destacou o interesse da ANPD nos trabalhos da OCDE voltados à disseminação de boas práticas e ao desenvolvimento de padrões que apoiem reguladores na fiscalização de leis de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

Na terça-feira, dia 18 de novembro, a Diretora se reuniu com o embaixador delegado do Brasil junto às Organizações Econômicas sediadas em Paris, Sarquis José Buainain Sarquis. O encontro reforçou a importância da aproximação entre a ANPD e órgãos internacionais dedicados à regulação digital, especialmente em um momento de expansão das discussões globais sobre proteção online de crianças e inteligência artificial. O embaixador destacou a relevância do engajamento da ANPD nos debates da OCDE e reiterou o apoio da delegação brasileira para ampliar a participação do Brasil em iniciativas multilaterais. 

A missão também incluiu, no mesmo dia, um encontro com o diretor adjunto da Autoridade Reguladora de Comunicação Audiovisual e Digital da França (ARCOM), Frederic Bokobza. A reunião marcou o início de um diálogo entre as duas instituições. 

As autoridades discutiram o papel da academia, da sociedade civil e do setor privado na proteção de crianças e adolescentes online. Bokobza apresentou a governança do Digital Services Act (DSA) na União Europeia, enfatizando o modelo que combina competências centralizadas da Comissão Europeia com a atuação dos Digital Services Coordinators (DSCs) nos Estados-membros — função que é exercida pela ARCOM na França. Ele também explicou o sistema de trusted flaggers, que confere prioridade a entidades credenciadas na sinalização de conteúdos ilícitos, e destacou a importância do papel da sociedade civil para a efetividade do modelo. 

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