ANPD defende regulação centralizada do uso de Inteligência Artificial em evento do TCU

O Gerente de Projetos e Assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lucas Borges, participou, nesta sexta-feira (06/10), do segundo e último dia do “VII Fórum Nacional de Controle: Desenvolvimento Sustentável e o Controle - Conectando fiscalizações, governança e sustentabilidade”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Coordenado pelo Ministro Augusto Nardes, o evento visou integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a divulgar e disseminar boas práticas; desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas; apresentar legislação sobre controle e compartilhar informações. 

O representante da ANPD, que compôs o painel sobre “Inteligência Artificial (IA) e Desenvolvimento Sustentável: Desafios Estratégicos e Aspectos Regulatórios”, defendeu o papel da ANPD como autoridade-chave no que se refere à regulação e à governança da IA no Brasil. Destacou, ainda, a necessidade e a conveniência da existência de um órgão que coordene as estratégias de longo prazo das diversas iniciativas no setor público, permitindo que cada uma tenha liberdade para atender suas especificidades, mas que, ao mesmo tempo, obedeçam a parâmetros comuns. 

“Sabemos que as necessidades do uso de IA pelo Poder Judiciário, por exemplo, são diferentes das de um pequeno município; no entanto, existem questões que são comuns a todos os casos, como transparência e qualidade dos dados”, explicou Lucas. Ele disse, ainda, que além do aspecto regulatório, um órgão capaz de coordenar as diferentes iniciativas permitirá que uma solução implementada por um órgão público possa, também, ser utilizada por outro, o que representaria uma significativa economia de recursos. 

“Nesse modelo de regulação, especialmente em se tratando de uma tecnologia nova, um órgão regulador e articulador central traria segurança jurídica, de tal modo que até mesmo estados e municípios pudessem efetuar suas contratações e executar suas políticas amparadas em IA por um caminho já traçado e seguro”, previu o especialista. A título de exemplo, ele cita o dilema de se delegar a uma máquina a tomada de decisões. “Tecnicamente é possível, mas é permitido juridicamente?”, questiona, acrescentando que questões como essa estariam pacificadas no contexto de uma regulação ampla e centralizada. 

Também participaram do evento o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas; o Ministro da Casa Civil, Rui Costa; o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, entre outras autoridades e representantes de órgãos públicos.  

Para assistir as palestras, acesse: 

05/10 - manhã: https://youtube.com/live/4O8zuXfrNuw?feature=share  

05/10 - tarde: https://youtube.com/live/uH-WMWywMDs?feature=share  

06/10 - manhã: https://youtube.com/live/DpHXyBxGSIU?feature=share  

Mais informações: 
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br 
Atendimento das 10h às 17h