ANPD defende papel de coordenação entre agências de regulação de inteligência artificial

A regulação da inteligência artificial (IA) e a experiência de sandbox conduzida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram os temas centrais da participação dos representantes da Autoridade no seminário “União Europeia-Brasil: regulando a inteligência artificial – abordagens, preocupações e possíveis soluções”, realizado na manhã desta sexta-feira (24) na sede da delegação da União Europeia (UE), em Brasília.  

O Gerente de Projeto Lucas Borges e o especialista Diego Carvalho Machado falaram pela ANPD. Também participaram representantes do governo brasileiro, da UE e de segmentos sociais e acadêmicos de ambos os lados. 

Para Lucas Borges, a regulamentação da IA deve buscar um equilíbrio entre a justiça e a inovação de modo que a defesa dos direitos fundamentais e das parcelas mais vulneráveis da sociedade ocorra sem prejudicar o crescimento econômico. “Outro desafio”, apontou, “é criar uma legislação que não envelheça mesmo antes de entrar em vigor, tendo em vista a rapidez com que novas tecnologias surgem”.  

Ele destacou que existe uma intersecção importante entre dados pessoais e a IA, “o que qualifica a ANPD, que atua na proteção de dados pessoais, como reguladora de IA. Nesse caso, caberia a ela o papel de coordenadora de um ecossistema que já dispõe de agências setoriais. “Trata-se de uma solução que faz mais sentido, tendo em vista que a IA usa dados pessoais e que essa tecnologia perpassa todos os setores”, argumentou. 

Quanto ao Projeto de Lei 2338, que visa normatizar a IA, Borges destacou alguns pontos que merecem atenção, como a necessidade de se evitar conflitos legislativos por meio de um órgão central com competência para uniformizar a interpretação da lei. Elencou ainda a definição do Poder Executivo como instância definidora da Estratégia Brasileira de IA e a criação de um conselho consultivo multissetorial, com a participação de representantes do governo, da academia, da sociedade e de empresas. 

Por fim, o servidor defendeu a necessidade de se fortalecer a ANPD a fim de que esta possa fazer frente a seu papel regulador, o que implica aumento do número de servidores, maior autonomia orçamentária entre outras providências. “Uma lei é inútil sem um órgão regulador que a faça ser cumprida”, concluiu. 

 Diego Machado da ANPD, no canto superior esquerdo, apresentando o projeto Sandbox Regulátório.

Diego Carvalho Machado, especialista da ANPD, discorreu sobre o sandbox regulatório. “Trata-se de uma experimentação colaborativa entre o regulador, o regulado e outras partes interessadas com o objetivo de testar inovações em um arcabouço regulatório”, explicou, acrescentando que, no Brasil, instituições como o Banco Central, a Agência Nacional de Telecomunicações (Antel) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já usam essa metodologia. “No exterior”, prosseguiu, “há exemplos bem-sucedidos na França, Colômbia, Noruega, Reino Unido e Singapura, entre outros países”. 

Entre as vantagens da iniciativa da ANPD, Diego destaca que o sandbox funciona como uma zona segura de teste, pode explorar as flexibilidades legais e produz conhecimento que pode, inclusive, consolidar interpretações legais. “Por fim, funciona como uma consulta à sociedade”, acrescentou.  

Nesse sentido, o projeto da ANPD inclui uma consulta à sociedade, aberta até 1º de dezembro. A iniciativa é subsidiada pelo estudo técnico “Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela Autarquia, o material detalha como sandboxes regulatórios podem ser utilizados pela ANPD para contribuir na regulação de tecnologias emergentes. O projeto é fruto de colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região. 

O seminário contou, ainda, com a participação de Jean-Pierre Bou, chefe da delegação da UE no Brasil; Eliana Emediato, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ricardo Castanheira, Consultor da delegação da UE no Brasil, entre outros.  

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