ANPD conclui fase de nivelamento do Projeto Sandbox

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu, nesta quinta-feira (19) a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. Essa etapa é obrigatória e prevista no edital, antecedendo o início da fase de testagem dos projetos selecionados. 

O nivelamento teve como finalidade uniformizar o conhecimento técnico, jurídico e regulatório dos participantes, assegurando bases comuns para o desenvolvimento seguro e responsável dos projetos no ambiente experimental do sandbox. As atividades foram realizadas com o apoio da Universidade de São Paulo (USP), parceira institucional da ANPD nesta etapa. 

Ao longo de quatro meses, foram promovidas aulas expositivas, oficinas práticas e atividades avaliativas sobre temas essenciais para a experimentação regulatória de sistemas de inteligência artificial. Entre os conteúdos abordados, destacaram-se a introdução e contextualização do sandbox regulatório, suas finalidades, estrutura e metodologia, bem como experiências nacionais e internacionais de uso desse instrumento.  

Também foram abordados aspectos centrais da governança de sistemas de inteligência artificial, incluindo transparência algorítmica, explicabilidade e o direito dos titulares de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, previsto no artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de módulos voltados à avaliação e mitigação de riscos, análise de impacto, confiabilidade de sistemas de IA, cenários de incidentes e cibersegurança, com orientações sobre avaliação, salvaguardas regulatórias e comunicação com titulares de dados e demais partes interessadas. 

Na etapa final do nivelamento, as instituições participantes desenvolveram atividades práticas relacionadas à elaboração do plano de sandbox, incluindo a definição de estratégias de monitoramento, testagem e planos de descontinuidade. Esses planos foram apresentados e debatidos coletivamente, promovendo o seu aprimoramento técnico.   

Conforme previsto no edital, a frequência e a participação nas atividades de nivelamento constituíram requisito indispensável para o avanço das instituições à fase seguinte do piloto. Com a conclusão dessa etapa, os participantes habilitados iniciam agora a fase de testagem. Neste ambiente experimental supervisionado, novas soluções tecnológicas serão testadas sob o olhar atento da ANPD. 

O Piloto de Sandbox Regulatório integra as ações da ANPD voltadas ao estímulo à inovação responsável, promovendo o desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas à proteção de dados pessoais, à privacidade dos cidadãos e à segurança jurídica no Brasil. 

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