Convênios e Transferências
Acordos celebrados pela ANPD
Esta seção reúne os diferentes instrumentos jurídicos celebrados pela ANPD com organizações públicas ou privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de desenvolver projetos de cooperação técnica relacionados à proteção de dados pessoais e a práticas de gestão.
Os Acordos de Cooperação Técnicas firmados pela ANPD não preveem a transferência de recursos.
Até o momento, a ANPD não celebrou Convênios ou outro tipo de instrumento que preveja repasse de recursos.
Acordos celebrados pela ANPD
| Tipo de Instrumento Jurídico firmado | Partes integrantes | Vigência | Íntegra do Acordo |
|
Acordo de Cooperação Técnica 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação |
ANPD e Secretaria Nacional do Consumidor - MJSP |
Acordo - março/2021 a março de 2023 Termo aditivo - março/2023 a março/2025 |
|
| Acordo de Cooperação Técnica | ANPD e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE | junho/2021 a junho/2026 | acesse aqui |
|
Acordo de Cooperação 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação |
ANPD e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br |
Acordo - julho/2021 a julho/2023 Termo aditivo - julho/2023 a julho/2026 |
|
| Memorando de Entendimento | ANPD e Agência Espanhola de Proteção de Dados | outubro/2021 a outubro/2025 | acesse aqui |
| Acordo de Cooperação Técnica | ANPD e Tribunal Superior Eleitoral - TSE | janeiro/2022 a janeiro/2024 | acesse aqui |
| Carta de Aceite | ANPD e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) | maio/2023 a outubro/2023 | acesse aqui |
| Acordo de Cooperação Técnica | ANPD e a Controladoria-Geral da União | maio/2023 a maio/2026 | acesse aqui |
| Acordo de Cooperação Técnica | ANPD e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) | setembro/2023 a setembro/2025 | acesse aqui |
Termos de Execução Descentralizada
Acordos de Cooperação Internacional
Acesse aqui as informações sobre os Acordos de Cooperação Internacional firmados pela ANPD.