Visão Geral - ANVISA.txt

Atualizado em 15/05/2023 20h57

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Demonstrativo da Verificao da Implementao
Na tabela abaixo possvel conhecer o resultado da avaliao da CGU referente efetividade das providncias tomadas pelo rgo em relao aos tpicos que foram, inicialmente, considerados insatisfatrios. possvel, portanto, verificar se ao do rgo modificou, de fato, a realidade anterior.
Foram considerados "satisfatrios" os tpicos em que a providncia foi efetiva; por outro lado; "insatisfatrios" os tpicos em que as orientaes no tiveram efeito ou tiveram efeito parcial.
TPICO AVALIAO INICIAL ORIENTAO RESPOSTA PS-DEVOLUTIVA 1. REA PRODUTORA DA RESPOSTA E DESTINATRIO DO RECURSO 1.1. Responsvel pela Resposta INSATISFATRIO Informar o cargo do servidor e a rea na qual est lotado ou apenas o nome da rea tcnica que produziu a resposta, evitando o uso de siglas. 1. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a registrar o nome completo das unidades no campo Responsvel pela Resposta; 2. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a registrar apenas uma unidade como Responsvel pela Resposta devendo ser aquela que assina a resposta final e de maior hierarquia. SATISFATRIO 1.2. Destinatrio do Recurso 1 instncia INSATISFATRIO Informar o cargo da autoridade que apreciar o recurso e sua respectiva rea, no sendo necessrio incluir o nome da autoridade 1. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a sempre inserir no campo Destinatrio do recurso de primeira instncia autoridade superior ao da resposta do pedido inicial; 2. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a informar nesses campos o cargo e a unidade do respondente (ex. Gerente da Gerncia de Documentao; Gerente Geral de Gesto de Pessoas; Diretor da Primeira Diretoria, etc.). INSATISFATRIO 1.3. Destinatrio do Recurso 2 instncia INSATISFATRIO Preencher o campo Destinatrio do recurso de segunda instncia com o cargo da autoridade mxima do rgo, no sendo necessrio a indicao de nomes. 1. Foi discutido internamente o entendimento da CGU de que a autoridade mxima para respostas de recurso de 2 instncia no mbito da Anvisa deveria ser o Diretor Presidente e concluiu-se pela necessidade de conversa e nova consulta CGU para pacificao do entendimento e definio de autoridade respondente aos recursos de 2 instncia. Assim, ser realizado reunio entre a Agncia e a CGU com participao do Diretor-presidente da Anvisa e Autoridades da CGU; 2. Aps definio, haver a reorganizao dos fluxos e orientao s diretorias e SIC Anvisa sobre novo fluxo. INSATISFATRIO 1.4. Autoridade de Monitoramento Correta SATISFATRIO SATISFATRIO 2. TIPO DE RESPOSTA 2.1. Acesso Concedido INSATISFATRIO Considerar acesso concedido quando a informao requerida for completamente entregue ao solicitante ou quando a orientao sobre como encontr-la na Internet direcione o solicitante diretamente para a informao requerida Atividades de educao: 1. Elaborao de cartilha em formato eletrnico (PDF) e fsico com orientaes de melhores prticas para atendimento ao cidado; 2. Insero deste contedo no treinamento sobre LAI; 3. Realizao de um webinar sobre boas prticas de atendimento ao cidado e LAI; 4. Elaborao de vdeos curtos, animados e orientativos sobre tpicos especficos da LAI e atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 2.2. Acesso Negado SATISFATRIO SATISFATRIO 2.3. Acesso parcialmente concedido INSATISFATRIO Marcar Acesso Parcialmente Concedido, se apenas parte da informao solicitada for disponibilizada. 1. Idem item 2.1 SATISFATRIO 2.4. Informao inexistente INSATISFATRIO Usar a marcao Informao Inexistente apenas para casos em que realmente no haja a informao. 1. Idem item 2.1 SATISFATRIO 2.5. No se trata de solicitao de informao INSATISFATRIO Marcar a opo No se trata de solicitao de informao quando efetivamente no se tratar de um requerimento, mas de outro tipo de demanda Mesmo constando como adequada a marcao, ser frisado nas aes propostas no item 2.1 de educao que consultas, reclamaes, sugestes denncias, pedidos de providncia e tudo o que no for solicitao de informao pblica, se enquadram nesta categoria. SATISFATRIO 2.6. rgo no tem competncia para responder sobre o assunto SATISFATRIO SATISFATRIO 2.7. Pergunta duplicada/repetida SATISFATRIO SATISFATRIO 3. JUSTIFICATIVA LEGAL PARA NEGATIVA 3.1. Citao legal SATISFATRIO SATISFATRIO 3.2. Justificativa para negativa SATISFATRIO SATISFATRIO 4. RESTRIO DE CONTEDO 4.1. Restrio de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 4.2. Sem restrio de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 5. PRORROGAO DE PRAZO 5.1. Citao legal INSATISFATRIO Citar os termos legais que amparam a possibilidade de prorrogao das respostas (art. 11, 2, III, Lei n 12.527/2011). 1. Equipe orientada e inserido no POP do SIC Anvisa para citao do art. 11, 2, III, Lei 12.527/2011 nos casos de solicitao de prorrogao; SATISFATRIO 5.2. Motivao INSATISFATRIO Apresentar a prorrogao caso a caso e que corresponda realidade. 1. Equipe orientada e inserido no POP do SIC Anvisa para explicitao dos motivos da prorrogao para cada pedido (tempo para consolidao, complexidade, etc.) SATISFATRIO 6. NOME DO SOLICITANTE NA RESPOSTA 6. Nome do solicitante SATISFATRIO SATISFATRIO 7. OUTROS 7.1. Resposta no campo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.2. Sem despacho do rgo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.3. Linguagem SATISFATRIO SATISFATRIO 7.4. Siglas INSATISFATRIO Evitar o uso de siglas sem a explicao dos significados SATISFATRIO 7.5. Fluxo Interno SATISFATRIO SATISFATRIO 7.6. Orientao de canal SATISFATRIO SATISFATRIO 7.7. Legislao SATISFATRIO SATISFATRIO 7.8. Link SATISFATRIO SATISFATRIO 7.9. Contm anexo indicado na resposta SATISFATRIO SATISFATRIO 8. OMISSES 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal INSATISFATRIO Responder todos os pedidos e recursos dentro do prazo legal. INSATISFATRIO 9. INSTITUCIONAL 9.1. Divulgao do organograma at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO 1. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. SATISFATRIO 9.2. Divulgao das competncias at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO 1. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. SATISFATRIO 9.3. Divulgao da base jurdica at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO 1. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. SATISFATRIO 9.4. Divulgao do "Quem quem" at 5 nvel hierrquico SATISFATRIO 1. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. SATISFATRIO 9.5. Divulgao dos contatos at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO Consertar o link Quem quem e divulgar em Acesso Informao > Institucional os telefones, endereos e e-mails dos ocupantes dos principais cargos. 1. Insero do endereo da Anvisa Sede no campo quem quem e citao para as unidades que se localizam no Rio de Janeiro com respectivos endereos (GGTAB e CCTAB); 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 9.6. Divulgao da agenda de autoridades at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Publicar as informaes constantes das agendas das autoridades, at o 4 nvel hierrquico. 1. Solicitao ASCOM e GGTIN de disponibilizao de campo para apresentao da agenda at o 4 nvel hierrquico (Diretores, Gerentes-Gerais, Assessores-Chefe, Coordenadores, Procurador Federal junto Anvisa, Ouvidor, Corregedor e Auditor Interno); 2. Propor e implementar novo fluxo de atualizao das informaes e monitoramento da insero de informaes nesses campos; 3. Inserir no menu Institucional as informaes de agenda dos dirigentes ou link para o campo onde esto as agendas hoje no Portal; 4. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 9.7. Divulgao dos horrios de atendimento INSATISFATRIO Publicar, na seo Acesso Informao > Institucional, o horrio de atendimento do ministrio e, posteriormente, corrija a informao prestada no STA. 1. Inserir no campo Acesso informao > Institucional no Portal os horrios de atendimento ao pblico na Anvisa. (Ressalta-se que a informao se encontra em Acesso Informao > Servio de Informao ao Cidado > Canais de atendimento da Anvisa); 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 9.8. Publicao dos currculos at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Publicar os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, a partir de nvel DAS 4 ou equivalentes. 1. Publicao de todos os currculos de ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, de nvel DAS 4 ou equivalente; 2. Inserir o link no Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 10. AES E PROGRAMAS 10.1. Divulgao dos programas, projetos e aes INSATISFATRIO Divulgar o conjunto mnimo de informaes relativas aos programas, projetos e aes que desenvolve. 1. Elaborar lista de programas, projetos e aes executadas de maneira simples no portal com links que os apresentem; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 10.2. Divulgao da unidade responsvel INSATISFATRIO Divulgar, junto lista de programas, projetos e aes que desenvolve, a unidade responsvel por cada um. E atualizar a informao prestada no STA. 1. Inserir junto lista de programas, projetos e aes no portal as respectivas unidades responsveis; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 10.3. Divulgao das principais metas INSATISFATRIO Publicar as principais metas de seus programas, projetos e aes. 1. Inserir junto lista de programas, projetos e aes no portal as respectivas metas; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 10.4. Divulgao dos indicadores INSATISFATRIO Divulgar os indicadores de resultado e impacto de seus programas, projetos e aes 1. Inserir junto lista de programas, projetos e aes no portal os respectivos indicadores; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 10.5. Divulgao dos resultados INSATISFATRIO Divulgar as informaes sobre os principais resultados dos programas, projetos e aes que desenvolve. 1. Inserir junto lista de programas, projetos e aes no portal os respectivos resultados; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparencia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 10.6. Divulgao da Carta de Servios SATISFATRIO 1. O acesso a carta de servios est disponvel no link STA> Ouvidoria. Ao acessar a opo "Carta de Servios" o usurio encaminhado para o Portal de Servios: https://www.servicos.gov.br/orgao/36687?nome=Ag%C3%AAncia%20Nacional%20de%20Vigil%C3%A2ncia%20Sanit%C3%A1ria%20(ANVISA). No menu inicial, h opo da carta de servios em formato PDF (aps o link ' Contato'). Portanto, a carta de servios da Anvisa gerada diretamente no portal de servios. SATISFATRIO 10.7. Divulgao de informaes sobre programas que resultem em Renncia de Receitas SATISFATRIO Nenhuma ao necessria. SATISFATRIO 10.8. Divulgao de informaes de programas financiados pelo FAT INSATISFATRIO Mencionar na seo caso no haja contedo a ser publicado. Informao inserida no Portal sobre a no existncia de programa financiado pelo FAT. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/acoes-e-programas INSATISFATRIO 11. PARTICIPAO SOCIAL 11. Divulgao de informaes sobre as Instncias e mecanismos de participao social SATISFATRIO 1. Todos os links do STA> Participao Social esto acessveis. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/participacao-social SATISFATRIO 12. AUDITORIAS 12.1. Divulgao de relatrio de gesto INSATISFATRIO Incluir todos os relatrios de gesto na seo Acesso Informao > Auditorias e se certificar que os links estejam funcionando 1. Estas informaes esto disponveis STA. Auditoria > Processo de Contas Anuais. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/contas-anuais INSATISFATRIO 12.2. Divulgao de relatrios e certificados de auditoria INSATISFATRIO Incluir todos os relatrios de gesto na seo Acesso Informao > Auditorias e se certificar que os links estejam funcionando 1. Estas informaes esto disponveis STA. Auditoria > Processo de Contas Anuais. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/contas-anuais INSATISFATRIO 12.3. Divulgao de informaes sobre os processos de auditoria anuais de conta INSATISFATRIO Publicar informaes sobre seus processos de auditorias anuais de contas. 1.Estas informaes esto disponveis STA. Auditoria > Processo de Contas Anuais. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/contas-anuais INSATISFATRIO 12.4. Divulgao de informaes sobre o RAINT SATISFATRIO 1. Todos os RAINTS esto acessveis no link do STA > Auditoria > Relatrios Anuais de Atividades de Auditoria. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/auditorias SATISFATRIO 13. CONVNIOS E TRANSFERNCIAS 13. Divulgao de informaes sobreos repasses e transferncias de recursos financeiros SATISFATRIO Divulgar informaes referentes s transferncias de recursos da Unio realizadas mediante convnios, contratos de repasse e termos de cooperao, ou instrumentos congneres com rgos ou entidades pblicas ou privadas sem fins lucrativos. Incluir link para as consultas do Portal da Transparncia que apresentam os respectivos dados e para o Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Incluir passo-a-passo para localizar a informao desejada. 1. Inserir no Portal Link, com passo a passo para as consultas do Portal da Transparncia que apresenta as transferncias de recursos da Unio por convnios, contratos de repasse e termos de cooperao, ou instrumentos congneres com rgos ou entidades pblicas ou provadas sem fins lucrativos; 2. Inserir no Portal Link com passo-a-passo para o SICONV; 3. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. SATISFATRIO 14. RECEITAS E DESPESAS 14.1. Divulgao de informaes sobre a receita pblica INSATISFATRIO Disponibilizar link para a seo de receitas do Portal da Transparncia, apresentando passo-a-passo para encontrar a informao desejada. "1. Disponibilizar no Portal Link com passo a passo para a seo de receitas do Portal da Transparncia; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 14.2. Divulgao de informaes sobre a execuo oramentria INSATISFATRIO O item de Execuo Oramentria deve fornecer link para "Oramento da Despesa Pblica" do Portal da Transparncia (http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc), e que o item de Execuo Financeira link para "Execuo de Despesa Pblica" do Portal da Transparncia (http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc), alm de fornecer passo a passo para consulta especfica ao oramento e execuo da Agncia. 1. Inserir em Execuo Oramentria da Anvisa link com passo a passo para Oramento da Despesa Pblica do Portal da Transparncia; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 14.3. Divulgao de informaes sobre a execuo financeira INSATISFATRIO O item de Execuo Oramentria deve fornecer link para "Oramento da Despesa Pblica" do Portal da Transparncia (http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc), e que o item de Execuo Financeira link para "Execuo de Despesa Pblica" do Portal da Transparncia (http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc), alm de fornecer passo a passo para consulta especfica ao oramento e execuo da Agncia. 1. Inserir em Execuo Financeira da Agncia fornea Link com passo a passo para Execuo de Despesa Pblica do Portal da Transparncia; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 14.4. Divulgao de informaes sobre despesas com dirias e passagens SATISFATRIO SATISFATRIO 15. LICITAES E CONTRATOS 15.1. Divulgao de informaes sobre licitaes INSATISFATRIO Disponibilizar link para o Portal da Transparncia remetendo para a rea (licitaes e contratos) onde as informaes esto disponveis e apresentar passo-a-passo para encontrar a informao desejada 1. Inserir no Portal Anvisa as seguintes informaes sobre licitaes realizadas e em andamento: rgo superior; rgo subordinado ou entidade vinculada; UASG; nmero da licitao e do processo; modalidade de licitao; objeto; nmero de itens; data; hora; local; cidade e unidade da federao da abertura; situao da solicitao ( abertura homologada);contato no rgo ou entidade responsvel; e atalho para solicitao, por meio de correio eletrnico, da ntegra dos editais, atas, anexos, projetos bsicos e informaes adicionais, diretamente rea responsvel do rgo ou entidade. 2.Disponibilizar no portal o inteiro teor dos contratos conforme Acrdo N 1.855/2018 TCU. INSATISFATRIO 15.2. Divulgao de informaes sobre contratos INSATISFATRIO Disponibilizar link para o Portal da Transparncia remetendo para a rea (licitaes e contratos) onde as informaes esto disponveis e apresentar passo-a-passo para encontrar a informao desejada 1. Inserir link com passo a passo para onde as informaes j esto disponveis no Portal da Transparncia; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 16. SERVIDORES 16.1. Divulgao de informaes sobre servidores INSATISFATRIO Disponibilizar link para a consulta direta seo de Detalhamento dos Servidores Pblicos do Portal da Transparncia, apresentando passo-a-passo que facilite ao cidado encontrar a informao sobre os servidores da Agncia. 1. Inserir na seo do portal link de consulta direta seo "detalhamento dos servidores pblicos" do Portal da Transparncia com passo a passo que facilite encontrar a informao dos servidores da Agncia; 2. Atualizao de todas as informaes e links do Sistema de Transparncia ativa no portal do e-SIC. INSATISFATRIO 16.2. Divulgao dos editais de concursos pblicos SATISFATRIO 1. Todos os editais dos concursos esto disponveis no STA > Servidores > concursos. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/concursos. SATISFATRIO 16.3. Divulgao a relao de empregados terceirizados INSATISFATRIO Divulgar a relao de empregados terceirizados na seo Acesso Informao > Servidores. 1. Inserir no campo do Portal da Anvisa a lista de terceirizados, conforme Lei n 13.408/2016, a relao de empregados terceirizados contendo: nome completo, CPF descaracterizado, cargo ou atividade exercida, lotao e local de exerccio; informao da ltima atualizao na tabela devem ser esta quadrimestralmente. INSATISFATRIO 17. INFORMAES CLASSIFICADAS 17.1. Divulgao do rol das informaes classificadas SATISFATRIO nenhuma ao necessria SATISFATRIO 17.2. Divulgao do rol das informaes desclassificadas SATISFATRIO nenhuma ao necessria SATISFATRIO 17.3. Disponibilizao do formulrio de pedido de desclassificao INSATISFATRIO Disponibilizar os formulrios para pedido de desclassificao e de recurso referente a pedido de desclassificao. 1. Formulrios de recurso aos pedidos de desclassificao disponibilizados no link do STA> Informaes Classificadas. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/informacoes-classificadas. SATISFATRIO 18. SERVIO DE INFORMAO AO CIDADO (SIC) 18.1. Divulgao de informaes sobre o SIC SATISFATRIO 1. Todas as correes de redao sugeridas foram alteradas. Informaes disponveis em http://portal.anvisa.gov.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-. SATISFATRIO 18.2. Disponibilizao do modelo de formulrio de solicitao de informao INSATISFATRIO Disponibilizar em Acesso Informao > Servio de Informao ao Cidado o modelo de formulrio de solicitao de informao para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio fsico (papel). 1. Formulrio fsico para solicitao de informao no portal e no atendimento presencial disponveis em http://portal.anvisa.gov.br/contato, item2 - Servio de Informao ao Cidado (SIC), Formulrios. INSATISFATRIO 18.3. Publicao do banner para e-SIC INSATISFATRIO Orienta-se que a entidade substitua o banner para o e-SIC a fim de manter a padronizao estabelecida 1. Banner do e-SIC disponibilizado no portal no padro do PEF. Informao disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/sic INSATISFATRIO 18.4. Divulgao dos relatrios estatsticos de atendimento LAI SATISFATRIO nenhuma ao necessria SATISFATRIO 19. PERGUNTAS FREQUENTES 19. Divulgao das respostas s perguntas mais frequentes SATISFATRIO 1. Link de acesso ao "Perguntas Frequentes" disponvel em http://portal.anvisa.gov.br/anvisa-esclarece SATISFATRIO 20. DADOS ABERTOS 20.1. Divulgao de informaes sobre a implementao da Poltica de Dados Abertos SATISFATRIO nenhuma ao necessria SATISFATRIO 20.2. Possibilidade de gravao de relatrios em diversos formatos eletrnicos INSATISFATRIO Disponibilizar documentos de texto ou planilhas em formatos abertos e no proprietrios 1. Divulgao dos relatrios em formatos abertos e no proprietrios. INSATISFATRIO 21. FERRAMENTAS TECNOLGICAS 21. Disponibilizao de ferramenta de pesquisa de contedo SATISFATRIO nenhuma ao necessria SATISFATRIO 22. PLANO DE DADOS ABERTOS 22. Disponibilizao de PDA com cronograma de abertura de bases INSATISFATRIO Tendo em vista que o PDA do rgo se encontra com vigncia expirada, solicita-se a publicao de novo PDA que cumpra as determinaes estabelecidas tanto no Decreto 8.777/16 quanto na Resoluo n 3/2017. 1. Elaborao e Publicao do PDA 2019/2010 SATISFATRIO 23. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS 23. Cumprimento do cronograma de abertura de bases SATISFATRIO 1. Elaborao e Publicao do PDA 2019/2010 SATISFATRIO 24. PORTAL DE DADOS ABERTOS 24. Catalogao de bases de dados no portal de Dados Abertos SATISFATRIO 1. Realizar levantamento das bases de dados que j foram abertas sociedade e catalogao no Portal Brasileiro de Dados Abertos SATISFATRIO